Questões de Legislação do Município de Florianópolis (Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina)

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Florianópolis

Prefeitura Municipal de Florianópolis - Administrador Escolar - FURB (2023)

O artigo 121 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis elucida que o ensino municipal será ministrado, com base, entre outros, no seguinte princípio:

A garantia de uma educação laica e pluralista nas escolas públicas.
B apoio, na forma da lei, às instituições de educação não formal.
C garantia de pleno exercício dos direitos culturais, com acesso às fontes da cultura regional e apoio à difusão e às manifestações culturais.
D formação para o trabalho.
E gratuidade no ensino em todos os níveis, não sendo impeditivo de matrícula a cobrança de taxas pelas APP (Associação de Pais e Professores) ou similares.

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Florianópolis

Prefeitura Municipal de Florianópolis - Administrador Escolar - FURB (2023)

A Lei Orgânica do Município de Florianópolis, em seu art. 31, afirma que o servidor, entre outros, será aposentado:

III. voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições (entre outras):

§ 5º Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em _________, em relação ao disposto no inciso III, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A quatro anos
B dois anos
C cinco anos
D um ano
E três anos

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Florianópolis

Prefeitura Municipal de Florianópolis - Professor - História - FURB (2023)

A Lei Orgânica do Município de Florianópolis, em seu art. 31, afirma que o servidor, entre outros, será aposentado:

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A dois anos
B cinco anos
C quatro anos
D três anos
E um ano

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Florianópolis

Prefeitura Municipal de Florianópolis - Administrador Escolar - FURB (2023)

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que:

A A pesquisa tecnológica voltar-se-á, preponderantemente, para a solução dos problemas locais, especialmente nos campos da saúde, da educação, da habitação e do desenvolvimento do sistema produtivo municipal.
B A pesquisa tecnológica voltar-se-á, preponderantemente, para a solução dos problemas globais, especialmente nos campos da saúde e da educação municipal.
C A pesquisa tecnológica voltar-se-á, preponderantemente, para a solução dos problemas estaduais e municipais, especialmente no campo do desenvolvimento do sistema produtivo municipal.
D A pesquisa tecnológica voltar-se-á, preponderantemente, para a solução dos problemas federais, estaduais, locais e globais, especialmente nos campos da saúde, da educação, da habitação e do desenvolvimento do sistema produtivo municipal.
E A pesquisa tecnológica voltar-se-á, preponderantemente, para a solução dos problemas federais e locais, especialmente no campo da habitação municipal.

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Florianópolis

Prefeitura Municipal de Florianópolis - Professor Auxiliar de Ensino Fundamental - FURB (2023)

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que:

A A pesquisa tecnológica voltar-se-á, preponderantemente, para a solução dos problemas globais, especialmente nos campos da saúde e da educação municipal.
B A pesquisa tecnológica voltar-se-á, preponderantemente, para a solução dos problemas locais, especialmente nos campos da saúde, da educação, da habitação e do desenvolvimento do sistema produtivo municipal.
C A pesquisa tecnológica voltar-se-á, preponderantemente, para a solução dos problemas federais, estaduais, locais e globais, especialmente nos campos da saúde, da educação, da habitação e do desenvolvimento do sistema produtivo municipal.
D A pesquisa tecnológica voltar-se-á, preponderantemente, para a solução dos problemas federais e locais, especialmente no campo da habitação municipal.
E A pesquisa tecnológica voltar-se-á, preponderantemente, para a solução dos problemas estaduais e municipais, especialmente no campo do desenvolvimento do sistema produtivo municipal.