Questões de Legislação do Município de Formiga (Minas Gerais) (Legislação Municipal)

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Legislação Municipal Legislação do Município de Formiga (Minas Gerais) | Lei Complementar nº 44 de 2011 - Estatuto dos Profissionais da Educação do Município


Prefeitura Municipal de Formiga - Professor - Educação Física - Instituto Consulplan (2020)

Mariana é concursada desde 2015 no cargo de professora do Município do Formiga/MG e, recentemente, foi aprovada no concurso público para o cargo efetivo de pedagoga no mesmo ente federativo. Nos termos da Lei Municipal nº 44/2011, é correto afirmar que a servidora:
  • A Adquiriu estabilidade no cargo de professora em 2017.
  • B Não pode ocupar dois cargos públicos no mesmo Município.
  • C Terá o prazo de dez dias para tomar posse no segundo cargo.
  • D Será submetida a novo estágio probatório no cargo de pedagoga.

Legislação Municipal Legislação do Município de Formiga (Minas Gerais) | Lei Orgânica no Município de Formiga


Prefeitura Municipal de Formiga - Professor - Educação Física - Instituto Consulplan (2020)

A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG estabelece que ao Município é vedado:
  • A Estabelecer convênios, ainda que de interesse público, com entidades religiosas.
  • B Conferir fé a documentos públicos, em face da presunção de legitimidade dos atos da Administração.
  • C Manter a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos municipais.
  • D Outorgar isenção e anistias fiscais, ou permitir a remissão de dívidas, sem interesse público justificado.

Legislação Municipal Legislação do Município de Formiga (Minas Gerais) | Lei Complementar nº 44 de 2011 - Estatuto dos Profissionais da Educação do Município


Prefeitura Municipal de Formiga - Diversos Cargos - Instituto Consulplan (2020)

Mariana é concursada desde 2015 no cargo de professora do Município do Formiga/MG e, recentemente, foi aprovada no concurso público para o cargo efetivo de pedagoga no mesmo ente federativo. Nos termos da Lei Municipal nº 44/2011, é correto afirmar que a servidora:
  • A Adquiriu estabilidade no cargo de professora em 2017.
  • B Não pode ocupar dois cargos públicos no mesmo Município.
  • C Terá o prazo de dez dias para tomar posse no segundo cargo.
  • D Será submetida a novo estágio probatório no cargo de pedagoga.

Legislação Municipal Legislação do Município de Formiga (Minas Gerais) | Lei Orgânica no Município de Formiga


Prefeitura Municipal de Formiga - Professor - Ciências - Instituto Consulplan (2020)

A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG estabelece que ao Município é vedado:
  • A Estabelecer convênios, ainda que de interesse público, com entidades religiosas.
  • B Conferir fé a documentos públicos, em face da presunção de legitimidade dos atos da Administração.
  • C Manter a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos municipais.
  • D Outorgar isenção e anistias fiscais, ou permitir a remissão de dívidas, sem interesse público justificado.

Legislação Municipal Legislação do Município de Formiga (Minas Gerais) | Lei Complementar nº 44 de 2011 - Estatuto dos Profissionais da Educação do Município


Prefeitura Municipal de Formiga - Pedagogo - Instituto Consulplan (2020)

Mariana é concursada desde 2015 no cargo de professora do Município do Formiga/MG e, recentemente, foi aprovada no concurso público para o cargo efetivo de pedagoga no mesmo ente federativo. Nos termos da Lei Municipal nº 44/2011, é correto afirmar que a servidora:
  • A Adquiriu estabilidade no cargo de professora em 2017.
  • B Não pode ocupar dois cargos públicos no mesmo Município.
  • C Terá o prazo de dez dias para tomar posse no segundo cargo.
  • D Será submetida a novo estágio probatório no cargo de pedagoga.