Questões de Legislação do Município de Harmonia (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)

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De acordo com a Lei Orgânica de Harmonia, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, quem será chamado ao exercício da Prefeitura? 

  • A O Secretário de Segurança.
  • B O Governador.
  • C A Procuradoria do Município.
  • D O Presidente da Câmara de Vereadores.

Segundo o texto da Lei Orgânica de Harmonia, vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, será feita eleição em _____________ dias depois de aberta a última vaga.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

  • A 30 (trinta)
  • B 60 (sessenta)
  • C 90 (noventa)
  • D 120 (cento e vinte)

De acordo com o Regime Jurídico de Harmonia, enquanto não adquirir a estabilidade, o servidor poderá ser exonerado no interesse do serviço público em caso de:
  I. Má conduta.  II. Falta de dedicação ao serviço. III. Assiduidade.
Quais estão corretas?

  • A Apenas I e II.
  • B Apenas I e III.
  • C Apenas II e III.
  • D I, II e III.

Baseando-se no Regime Jurídico de Harmonia, analise as assertivas abaixo:
  I. O deslocamento do servidor de uma repartição para outra é chamado de remoção.  II. A remoção de ofício ocorre por interesse da administração. III. O servidor poderá ser removido a pedido, quando atendida a conveniência do serviço.
Quais estão corretas? 

  • A Apenas I e II.
  • B Apenas I e III.
  • C Apenas II e III.
  • D I, II e III.

De acordo com o Regime Jurídico de Harmonia, contado da data de publicação do ato de nomeação, qual é o prazo para o servidor tomar posse? 

  • A 1 (um) dia.
  • B 10 (dez) dias.
  • C 30 (trinta) dias.
  • D 2 (dois) meses.