Para efeito do artigo 2º dessa Lei, a pessoa legalmente investida em cargo público denomina-se
- A servidor.
- B funcionário.
- C colaborador.
- D encarregado.
Questões de Legislação do Município de Igarapé-Miri (Legislação dos Municípios do Estado do Pará)
O artigo 4º dessa Lei estabelece que os cargos de provimento efetivo da administração pública municipal direta, das autarquias e das fundações públicas serão organizados em
- A níveis.
- B carreiras.
- C competências.
- D categorias.
De acordo com o parágrafo 2º do artigo 6º dessa Lei, para as pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até
- A 50% das vagas oferecidas no concurso.
- B 20% das vagas oferecidas no concurso.
- C 30% das vagas oferecidas no concurso.
- D 40% das vagas oferecidas no concurso.
O artigo 10 dessa Lei estabelece que a nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de
- A cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
- B servidor na condição de interino.
- C ocupante de cargo em comissão.
- D atribuição de servidor em cargo especial.
Nos termos do parágrafo 1° do artigo 15 dessa Lei, a posse deve ocorrer no prazo de
- A 15 (quinze) dias contados da publicação do ato de provimento.
- B 20 (vinte) dias contados da publicação do ato de provimento.
- C 25 (vinte e cinco) dias contados da publicação do ato de provimento.
- D 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento.