Questões de Legislação do Município de Itaúna (Minas Gerais) (Legislação Municipal)

A O servidor terá direito a férias-prêmio, com duração de dois anos, adquirida a cada período de 10 anos de efetivo serviço público municipal.

B O servidor terá direito a férias-prêmio, com duração de seis meses, adquirida a cada período de 10 anos de efetivo serviço público municipal.

C Não se concederá férias-prêmio ao servidor que no período aquisitivo tenha deixado de sofrer penalidade disciplinar de suspensão.

D As faltas justificadas ao serviço retardarão a concessão das férias previstas no art.90, na proporção de dois meses para cada falta.

E O servidor terá direito a férias-prêmio, com duração de um mês, adquirida a cada período de 10 anos de efetivo serviço público municipal.

A Estabelecer critérios de exploração da espécie Cattleya Walkeriana em todo território nacional.

B Incentivar o cultivo internacional da espécie Cattleya Walkeriana.

C Divulgar a variedade e a beleza da fauna da região.

D Estimular o cultivo da Cattleya Walkeriana, para que no futuro seja acrescentada no brasão do município de Itaúna.

E Estimular as pesquisas e o estudo da ocorrência, cultivo, hibridação e proteção da Cattleya Walkeriana e suas variações.

A Reversão.

B Readaptação.

C Retorno deferido.

D Retorno adaptativo.

E Recolocação.

A dependentemente do pronunciamento de câmara de vereadores.

B dependentemente do pronunciamento do governo estadual.

C independentemente do pronunciamento da câmara de vereadores.

D independentemente do pronunciamento dos eleitores.

E dependentemente do pronunciamento dos eleitores e vereadores.

A É permitido cobrar tributos relativo a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

B Não é permitido cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituir ou aumentar.

C É vedado ao município exigir ou aumentar tributo sem que a lei estabeleça.

D Não é permitido cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

E É vedado ao município estabelecer diferença tributária entre os bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.