Questões de Legislação do Município de Joaçaba (Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina)

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Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, sobre as modalidades de remoção de servidores públicos, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) De ofício, no interesse da Administração, exceto quando estiver em estágio probatório.
( ) A pedido do servidor e a critério da Administração.
( ) Por permuta, para todos os servidores públicos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A V – F – V.
  • B V – V – F.
  • C F – V – F.
  • D F – F – V.
  • E F – V – V.

Conforme a Lei Complementar nº 193/2010, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas definições.

 Coluna 1
1. Nível.
2. Cargo.
3. Referência.

Coluna 2 
( ) Conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades, sob uma mesma denominação, acometidas ao servidor admitido em caráter efetivo.
( ) Graduação ascendente, existente em cada nível, determinante da progressão horizontal.
( ) Graduação ascendente, existente em cada padrão, determinante da progressão vertical.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

  • A 1 – 2 – 3.
  • B 3 – 1 – 2.
  • C 2 – 3 – 1.
  • D 3 – 2 – 1.
  • E 2 – 1 – 3.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, pronunciar-se sobre questões relevantes de interesse do Município compete ao(s):

  • A Presidentes das Entidades de Classe.
  • B Presidente do Supremo Tribunal Federal.
  • C Representantes das Cooperativas.
  • D Ministério Público.
  • E Conselho do Município.

Juliana, técnica em radiologia em um hospital municipal de Joaçaba, trabalha diretamente com raios-X e materiais radioativos. Devido ao risco associado ao seu trabalho, a legislação concede a ela 20 dias de férias a cada semestre trabalhado. Ela acaba de completar seu primeiro semestre do ano. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, é correto afirmar que Juliana:

  • A Deve tirar os 20 dias de férias logo após cada semestre de trabalho.
  • B Pode dividir seus dias de férias ao longo do semestre.
  • C Pode optar por compensação financeira no lugar das férias.
  • D Pode adiar suas férias para o próximo ano.
  • E Deve acumular esses 20 dias de férias e tirá-los no próximo semestre.

Carlos é servidor público municipal de Joaçaba e trabalha na coleta e análise de amostras em uma estação de tratamento de esgoto, atividade classificada como insalubre devido ao constante contato com substâncias nocivas. Além disso, ele é responsável pelo manejo de equipamentos que emitem radiações, considerado um trabalho perigoso. Carlos, acreditando que seu trabalho possibilita que ele receba os adicionais de insalubridade e de periculosidade, busca aconselhamento sobre como proceder para acumular esses adicionais. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, é correto afirmar que Carlos:

  • A Pode acumular ambos os adicionais, pois sua situação é excepcional, e a lei permite exceções com base na natureza do trabalho.
  • B Deve escolher entre o adicional de periculosidade ou o adicional de insalubridade.
  • C Deve receber automaticamente os dois adicionais, já que a lei não especifica claramente que eles não podem ser cumulativos.
  • D Pode receber ambos os adicionais através de processo administrativo contra o Município.
  • E Deve enviar um ofício ao prefeito, solicitando uma revisão especial para a acumulação dos dois adicionais, explicando as condições excepcionais de seu trabalho.