Questões de Legislação do Município de Lençóis Paulista (Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo)

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Com referência ao Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lençóis Paulista , Lei Municipal n°. 3660/06 Complete o Art. 55. É permitida a consignação em folha de pagamento, formalmente autorizada pelo funcionário, desde que a soma das consignações não seja superior a ________________________________________nominal.

  • A setenta por cento da remuneração
  • B cinquenta por cento da remuneração
  • C sessenta por cento da remuneração
  • D trinta por cento da remuneração

Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lençóis Paulista , Lei Municipal n°. 3660/06 Art. 57. Além do vencimento, poderão ser pagas ao funcionário as seguintes vantagens: EXCETO:

  • A indenizações; gratificações.
  • B adicionais.
  • C premiação por mérito.
  • D contribuições em ajuda de custo.

Baseado no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lençóis Paulista , Lei Municipal n°. 3660/06 Art. 70. O efetivo exercício de trabalho em condições insalubres, periculosas ou penosas, de acordo com as normas específicas estabelecidas em Decreto Executivo, assegura ao funcionário a percepção de adicional, a ser pago de forma não cumulativa:I - adicional por trabalho insalubre, incidente sobre o padrão de vencimento ES-01: Assinale a alternativa CORRETA:

  • A grau mínimo: 10%; grau médio: 20%; grau máximo: 40%.
  • B grau mínimo: 5%; grau médio: 10%; grau máximo: 30%.
  • C grau mínimo: 15%; grau médio: 20%; grau máximo: 50%.
  • D grau mínimo: 20%; grau médio: 30%; grau máximo: 40%.

A respeito do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lençóis Paulista , Lei Municipal n°. 3660/06, complete o Art. 116. Após cada qüinqüênio ininterrupto de exercício, o funcionário fará jus a ________________de afastamento a título de premiação por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo.

  • A trinta dias
  • B sessenta dias
  • C noventa dias
  • D cinquenta dias

Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lençóis Paulista , Lei Municipal n°. 3660/06, Art. 3° Para os efeitos desta Lei e da Lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura municipal de Lençóis Paulista e da Administração direta e indireta do município, bem como das suas autarquias, consideram-se: o símbolo indicativo da retribuição monetária devida ao servidor em decorrência do exercício de cargo público: Assinale a alternativa a qual refere-se o contexto:

  • A Padrão.
  • B Parcela destacada.
  • C Grupo ocupacional.
  • D Vantagem adquirida.