Questões de Legislação do Município de Lima Duarte (Minas Gerais) (Legislação Municipal)

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Legislação Municipal Legislação do Município de Lima Duarte (Minas Gerais) | Lei n° 1.661 de 2011 - Política Municipal de Saneamento Básico


Prefeitura Municipal de Lima Duarte - Diversos Cargos - IDESUL (2020)

Responda com base na Política Municipal de Saneamento Básico:


Consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas os constituídos por uma ou mais das seguintes atividades, EXCETO:

  • A Adução ou transporte de águas pluviais urbanas por meio de dutos e canais.
  • B Detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias ou aproveitamento, inclusive como elemento urbanístico.
  • C Captação tubular por instrumento.
  • D Tratamento e aproveitamento ou disposição final de águas pluviais urbanas.

Legislação Municipal Legislação do Município de Lima Duarte (Minas Gerais) | Lei n° 1.661 de 2011 - Política Municipal de Saneamento Básico


Prefeitura Municipal de Lima Duarte - Diversos Cargos - IDESUL (2020)

Responda com base na Política Municipal de Saneamento Básico:


NÃO é considerado instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico:




  • A Controle Social.
  • B Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
  • C Sistema Municipal de Gestão do Saneamento Básico – SMSB.
  • D Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico – SIMISA.

Legislação Municipal Legislação do Município de Lima Duarte (Minas Gerais) | Lei n° 582 de 1978 - Código de Obras


Prefeitura Municipal de Lima Duarte - Diversos Cargos - IDESUL (2020)

De acordo com o Código de Obras do Município, responda a questão.


Quando se tratar de construções destinadas ao fabrico ou manipulação de gêneros alimentícios, frigoríficos ou matadouros, bem como estabelecimentos hospitalares e congêneres, deverá ser ouvido o(a):

  • A Órgão de Saúde do Estado ou Município.
  • B Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
  • C Câmara Municipal.
  • D Órgão de Trânsito, para tomar as medidas cautelosas em relação à via próxima.

Legislação Municipal Legislação do Município de Lima Duarte (Minas Gerais) | Lei n° 582 de 1978 - Código de Obras


Prefeitura Municipal de Lima Duarte - Diversos Cargos - IDESUL (2020)

De acordo com o Código de Obras do Município, responda a questão.
Sem prévio saneamento do solo, nenhuma construção poderá ser edificada sobre terreno:
  • A Úmido e pantanoso.
  • B Misturado com brita ou substâncias de concretos.
  • C Alienado e tombado.
  • D Em disputa judicial.

Legislação Municipal Legislação do Município de Lima Duarte (Minas Gerais) | Lei nº 1.126 de 2000 - Código de Posturas do Município de Lima Duarte


Prefeitura Municipal de Lima Duarte - Diversos Cargos - IDESUL (2020)

Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):


É a atividade resultante da aplicação do conjunto de preceitos e regras que tratam das relações da comunidade local quanto à segurança, moralidade, comodidade, costume e lazer e todas as demais atividades que estiverem intrínseca e extrinsecamente ligadas à matéria:

  • A Higiene Pública.
  • B Localização e Funcionamento.
  • C Bem-estar Público.
  • D Saúde Pública.