Questões de Legislação do Município de Limoeiro (Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco)

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Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Limoeiro | Lei Orgânica do Município de Limoeiro


Câmara Municipal de Limoeiro - PE - Contador - ADVISE (2022)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Limoeiro (PE), é CORRETO afirmar que o Vereador fixar residência fora do município:

  • A Será punido com multa.
  • B Perderá o mandato.
  • C Será advertido.
  • D Perderá a remuneração.
  • E Será punido com suspensão dos direitos políticos.

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Câmara Municipal de Limoeiro - PE - Contador - ADVISE (2022)

Assinale a alternativa CORRETA sobre as contas do Município de Limoeiro (PE) de acordo com a Lei Orgânica do Município:

  • A As contas do Município ficarão durante cinquenta dias, anualmente, à disposição de qualquer cidadão, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
  • B As contas do Município ficarão durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer cidadão, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
  • C As contas do Município ficarão durante noventa dias, anualmente, à disposição de qualquer cidadão, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
  • D As contas do Município ficarão durante oitenta dias, anualmente, à disposição de qualquer cidadão, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
  • E As contas do Município ficarão durante setenta dias, anualmente, à disposição de qualquer cidadão, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

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Câmara Municipal de Limoeiro - PE - Contador - ADVISE (2022)

A Lei Orgânica do Município de Limoeiro (PE) estabelece que a investidura em cargo ou emprego público, depende sempre de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração. O prazo de validade de concurso será de:

  • A Até seis meses, prorrogável por uma vez e por igual período.
  • B Até dois anos, prorrogável por uma vez e por igual período.
  • C Até um ano, prorrogável por uma vez e por igual período.
  • D Até quatro anos, prorrogável por uma vez e por igual período.
  • E Até três anos, prorrogável por uma vez e por igual período.

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Câmara Municipal de Limoeiro - PE - Contador - ADVISE (2022)

A Lei Orgânica do Município de Limoeiro (PE) estabelece que a saúde é direito de todos e dever do município, garantindo, mediante políticas sociais e econômicas que visem à:

  • A Elevação do risco de doença e de outros agravos e, ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
  • B Redução do risco de doença e de outros agravos e, ao acesso universal e desigualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
  • C Redução do risco de doença e de outros agravos e, proibição do acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
  • D Elevação do risco de doença e de outros agravos e, proibição do acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
  • E Redução do risco de doença e de outros agravos e, ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.