Questões de Legislação do Município de Londrina (Legislação dos Municípios do Estado do Paraná)

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Segundo a Lei nº 4.928/1992, que dispõe sobre o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório de efetivo exercício pelo período de:

  • A 1 ano.
  • B 2 anos.
  • C 3 anos.
  • D 4 anos.
  • E 5 anos.

Conforme o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, são deveres do servidor público, EXCETO:

  • A Ser assíduo e pontual.
  • B Cumprir as ordens superiores, representando quando forem manifestamente ilegais.
  • C Desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido.
  • D Tratar com urbanidade os companheiros de serviço e as partes, atendendo-os sem preferências pessoais.
  • E Realizar atividades particulares no horário de trabalho.

A Lei Municipal nº 9.337/2004 prevê que os cargos de provimento efetivo serão organizados de acordo com a natureza de suas atribuições. O grupo de carreiras de serviços essenciais reúne os cargos cujas atribuições destinam-se à promoção da:

  • A Saúde.
  • B Segurança pública.
  • C Proteção do meio ambiente.
  • D Proteção do patrimônio público.
  • E Fiscalização de obras.

O conjunto de atribuições cometidas a ocupante de cargo público, segundo a Lei Municipal nº 9.337/2004, é denominado:

  • A Função.
  • B Cargo.
  • C Promoção.
  • D Classe.
  • E Carreira.

Conforme a Lei nº 9.337/2004, as promoções ocorrerão periodicamente entre os ocupantes de cargo efetivo. Um dos requisitos para a participação no processo seletivo de promoção é estar no mínimo há _________ em pleno exercício das funções respectivas do cargo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  • A 6 meses
  • B 1 ano
  • C 2 anos
  • D 3 anos
  • E 4 anos