Questões de Legislação do Município de Luís Eduardo Magalhães (Legislação dos Municípios do Estado da Bahia)

A Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

B Ser leal.

C Observar as normas legais e regulamentares.

D Cumprir as ordens superiores, exceto quando suportar ilegalidade.

E Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, inclusive às protegidas por sigilo.

A Ressarcimento ao erário.

B Destituição de Função.

C Prisão Temporária.

D Exoneração a Bem do Serviço Público.

E Participação em Programa Reeducativo.

A Indenizações.

B Auxílios.

C Gratificações e adicionais.

D Empréstimo Consignado.

E Estabilidade econômica.

A Arquivar inquérito policial.

B Realizar prisão de pessoas, na forma da lei.

C Prestar colaboração e orientação às pessoas, sempre que necessário.

D Executar serviços administrativos.

E Realizar atividades de polícia comunitária.

A Interagir com os órgãos públicos e entidades legalmente constituídas, para o desenvolvimento e o provimento de ações que assegurem a funcionalidade dos aparelhos públicos no Município.

B Exercer o poder de polícia para proteção da tranquilidade e segurança das pessoas.

C Exercer atividades de vigilância e proteção do patrimônio ecológico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, adotando medidas educativas e preventivas.

D Participar das atividades desenvolvidas pela Defesa Civil do Município.

E Realizar patrulhamento ostensivo e preventivo nos espaços públicos e privados do Município.