Analise o texto abaixo de acordo com a Lei nº 1.221, de 1982, que institui o Código de Obras do Município de Mafra.
Será obrigatória a existência de tapumes em toda a testada do lote nas construções até................do alinhamento dos logradouros públicos.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Analise o texto abaixo conforme o disposto na Lei nº 1.219, de 1982, que regula o parcelamento da terra no Município de Mafra.
As áreas destinadas ao sistema de circulação, implantação de equipamentos urbanos e comunitários, bem como espaços de uso público, não poderão ser inferiores a......................da gleba, observada a proporção de....................... para as áreas destinadas a espaços livres de uso público, que serão chamadas de áreas verdes.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Analise as afirmativas abaixo nos termos da Lei Complementar nº 86, de 2022, que dispõe sobre o ordenamento territorial, definindo o zoneamento, uso e ocupação do solo, sistema viário do perímetro urbano da sede do Município de Mafra.
1. O uso do solo residencial pode ser Multifamiliar, quando a edificação destinada à habitação correspondente a um conjunto de duas ou mais unidades residenciais, em uma só edificação, ocupando um ou mais lotes.
2. Para fins de análise do nível de interferência ambiental, entende-se por poluição visual o lançamento na atmosfera de matéria ou energia proveniente dos processos de produção ou transformação.
3. O território do município de Mafra é dividido em seis macrozonas, sendo Macrozona especial as áreas contidas dentro das zonas urbanas que concentrem áreas ou imóveis de interesse especial.
4. O zoneamento de uso do solo, quanto à escala para as categorias de uso comercial e de serviços, classifica como “pequeno porte” a área de construção até 200,00 m².
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Com fundamento na Lei Complementar nº 85, de 2022, que dispõe sobre a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança, previsto na Lei do Plano Diretor Participativo de Mafra, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) ou o Relatório de Impacto de vizinhança (RIV) será sempre exigido na implantação de empreendimentos que tenham as características:
1. Terraplanagens acima de 300,00 m².
2. Centros comerciais acima de 1.000 m².
3. Supermercados acima de 1.500 m².
4. Cemitérios e crematórios.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.