Com base na Lei nº 2.359, de 1999, que institui o Código Tributário do Município de Mafra, assinale a alternativa correta a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
- A Considera-se ocorrido o fato gerador do IPTU no dia 30 de janeiro de cada exercício financeiro.
- B A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, acrescido do valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, para a utilização do imóvel.
- C A alíquota do IPTU será de 0,5% sobre a base de cálculo, em relação ao imóvel edificado de uso industrial.
- D Será concedida isenção do IPTU ao contribuinte que seja portador de câncer de qualquer espécie.
- E O lançamento do IPTU será semestral, levando em conta a situação fática do imóvel existente à época do fato gerador.