Questões de Legislação do Município de Natal (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte)

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Natal

Câmara Municipal de Natal - Rio Grande do Norte - Assistente Legislativo - FUNCERN (2023)

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, é correto afirmar que compete ao Segundo Secretário

A expedir certidões das atas.
B criar comissões temporárias.
C autorizar a concessão de serviços públicos.
D alterar, reformar ou substituir o Regimento Interno.

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Natal

Câmara Municipal de Natal - Rio Grande do Norte - Assistente Legislativo - FUNCERN (2023)

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal trata dos prazos de cada comissão para examinar as proposições e sobre elas emitir parecer, obedecendo prazos. É correto afirmar que o prazo,

A quanto se tratar de matéria em regime de tramitação ordinária, é de cinco dias.
B quando se tratar de matéria em regime de tramitação ordinária, é de dez dias.
C quando se tratar de matéria em regime de urgência ou apreciação de veto, é de cinco dias.
D quando se tratar de matéria em regime de urgência ou apreciação de veto, é de dez dias.

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Natal

Câmara Municipal de Natal - Rio Grande do Norte - Assistente Legislativo - FUNCERN (2023)

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, que trata das atribuições da Mesa Diretora, compete, privativamente, a essa mesa

A dirigir todos os serviços administrativos da Câmara.
B aprovar o orçamento analítico dos convênios de saúde.
C fixar diretrizes para ornamentação dos ambientes internos.
D deferir justificativa de ausência dos servidores e de terceirizados.

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Natal | Lei nº 6.325 de 2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Natal

Câmara Municipal de Natal - Rio Grande do Norte - Assistente Legislativo - Superior - FUNCERN (2023)

De acordo com a Lei Municipal 6.325/2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Natal,

A mediante autorização escrita do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento no limite de 30% (trinta por cento) a favor de terceiros.
B remuneração é a retribuição financeira paga ao servidor pelos efetivos serviços prestados, estabelecidos de acordo com a referência salarial e fixados na referida lei.
C o servidor em débito com a fazenda pública federal, que for demitido, exonerado ou que tiver cassada a sua disponibilidade, terá prazo de cento e vinte dias para quitá-lo.
D a menor remuneração atribuída aos cargos de carreira não será inferior a três vezes o salário-mínimo vigente.

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Natal | Lei nº 6.325 de 2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Natal

Câmara Municipal de Natal - Rio Grande do Norte - Assistente Legislativo - Superior - FUNCERN (2023)

Em conformidade os parâmetros de Promoção por Qualificação previstos na Lei Municipal 6.325/2011, quando o servidor apresentar certificados de participação em cursos de aperfeiçoamento funcional, com carga horária mínima de 80 horas, sejam oficiais ou realizados pela Escola do Legislativo, desde que ocorridos no interstício dos três anos contados a partir da última promoção, ele fará jus ao avanço de

A três referências.
B uma referência.
C quatro referências.
D duas referências.