Questões de Legislação do Município de Nonoai (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)

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Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai


Prefeitura Municipal de Nonoai - Professor - Educação Infantil - OBJETIVA (2024)

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o ensino será ministrado com base no seguinte princípio:

  • A Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
  • B Restrição de aprendizagem, ensinamento, pesquisas e divulgação do pensamento a arte e o saber.
  • C Desigualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
  • D Incerteza na garantia de padrão de qualidade.

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Prefeitura Municipal de Nonoai - Professor - Educação Infantil - OBJETIVA (2024)

Conforme a Lei Orgânica do Município, no âmbito da educação, o município atuará prioritariamente no ensino:

  • A Pré-escolar e profissionalizante.
  • B Fundamental, pré-escolar e classes de alfabetização.
  • C Médio, técnico e superior.
  • D Fundamental, médio e superior.

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Prefeitura Municipal de Nonoai - Professor - Educação Infantil - OBJETIVA (2024)

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:

I. Moções.
II. Leis ordinárias.
III. Resoluções.

Está CORRETO o que se afirma:

  • A Apenas no item II.
  • B Apenas no item III.
  • C Apenas nos itens I e II.
  • D Apenas nos itens II e III.

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Prefeitura Municipal de Nonoai - Professor - Educação Infantil - OBJETIVA (2024)

A respeito das ações e das definições do município no campo da educação, baseando-se na Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo.

É facultativo ao município elaborar o plano plurianual municipal de educação (1ª parte). O Município implementará o plano emergencial de erradicação, do analfabetismo, valendo-se dos meios existentes no sistema federal, estadual e municipal (2ª parte).

A sentença está:

  • A Totalmente incorreta.
  • B Correta somente em sua 1ª parte.
  • C Correta somente em sua 2ª parte.
  • D Totalmente correta.