Questões de Legislação do Município de Nova Esperança (Paraná) (Legislação Municipal)

A Compete privativamente ao Município de Nova Esperança promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, devendo, para tanto, estabelecer normas de edificação, de loteamento, de arruamento e de zoneamento urbano, bem como impor limitações urbanísticas convenientes à ordenação de seu território.

B Compete privativamente ao Município de Nova Esperança proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

C Compete privativamente ao Município de Nova Esperança estabelecer e implantar política de educação para a segurança no trânsito.

D Compete privativamente ao Município de Nova Esperança proteger a juventude contra toda a exploração, bem como contra os fatores que possam conduzi-la ao abandono físico, moral e intelectual.

E Compete privativamente ao Município de Nova Esperança impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.

A A perda da qualidade de dependente ocorrerá para o(a) companheiro(a), quando revogada a sua indicação pelo segundo ou pela cessação da união estável com o segurado ou segurada, enquanto não lhe for garantida a prestação de alimentos.

B A perda da qualidade de dependente ocorrerá para o filho não inválido, ao completar com 21 (vinte e um) anos de idade, ou com a emancipação.

C A perda da qualidade de dependente ocorrerá para os beneficiários economicamente dependentes, quando cessar essa situação.

D A perda da qualidade de dependente ocorrerá para o inválido, pela cessação da invalidez.

E A perda da qualidade de dependente ocorrerá para o cônjuge, pela separação judicial, ainda que assegurada a percepção de alimentos.

A Todas as assertivas estão incorretas.

B Apenas uma assertiva está correta.

C Apenas duas assertivas estão corretas.

D Apenas três assertivas estão corretas.

E Todas as assertivas estão corretas.

A Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B Apenas as assertivas I e III estão corretas.

C Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

D Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

E Todas as assertivas estão corretas.