Questões de Legislação do Município de Nova Itaberaba (Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina)

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Nova Itaberaba

Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba - Professor - Língua Inglesa - Unoesc (2023)

De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Nova Itaberaba, em seu Art. 19. Ao entrar em exercício o servidor __________ para cargo de provimento ____________ ficará sujeito a estágio probatório de __________, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados alguns fatores. Assinale a alternativa que preenche respectivamente e de forma correta as lacunas.

A Aprovado – Efetivo – Três anos.
B Nomeado – Temporário ou Efetivo – 36 meses.
C Nomeado – Efetivo – 24 meses.
D Aprovado – Temporário ou Efetivo – 24 meses.
E Nomeado – Efetivo – 36 meses.

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Nova Itaberaba

Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba - Médico clínico geral - Unoesc (2023)

Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Itaberaba, analise as afirmativas.
I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. II. Gozo dos direitos políticos é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público. III. Readaptação, reversão e reintegração são formas de provimento de cargo público. IV. Ao servidor poderá ser concedida licença para estudos ou licença para atividade política, dentre outras previstas em lei. V. Em caso de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas será aplicada a demissão.
Assinale a alternativa correta:

A Todas as afirmativas estão corretas.
B Todas as afirmativas estão incorretas.
C Apenas a afirmativa II está correta.
D As afirmativas I e IV estão incorretas.
E Apenas a afirmativa IV está incorreta.

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Nova Itaberaba

Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba - Médico clínico geral - Unoesc (2023)

Sobre a Lei Orgânica do Município de Nova Itaberaba, analise as afirmativas.
I. Compete privativamente ao Município, dentre outras, dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos. II. É da competência comum do Município, do Estado e da União promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais urbanas e rurais e de saneamento básico. III. É vedado ao Município recusar fé aos documentos públicos. IV. São poderes do Município, independentes e harmoniosos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. V. Compete a Câmara Municipal, sem a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município, dentre elas, especialmente sobre: criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, bem como a fixação dos respectivos vencimentos.
Assinale a correta:

A Apenas a II está correta.
B Todas estão incorretas.
C Apenas I e V estão corretas.
D Apenas II e IV estão incorretas.
E Apenas IV e V estão incorretas.