Questões de Legislação do Município de Orlândia (Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo)

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Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Orlândia


Prefeitura Municipal de Orlândia - Fiscal de Obras - Instituto Consulplan (2023)

O município de Orlândia é composto por diversas zonas de uso e ocupação do solo; analise-as.
I. Habitacional. II. De comércio. III. Industrial. IV. De proteção ambiental. V. Especial.
Está correto o que se afirma apenas em 
  • A II e V.
  • B III e IV.
  • C I, II e IV.
  • D I, III e V.

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Prefeitura Municipal de Orlândia - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) - Instituto Consulplan (2023)

Na organização interna da Câmara de Vereadores funcionam comissões de caráter permanente dedicadas a estudar, investigar e apresentar conclusões ou sugestões sobre o que for submetido à sua apreciação. Dentre esses órgãos, é obrigatório funcionar a Comissão de 
  • A Obras e Serviços Públicos.
  • B Administração Pública e Relações de Trabalho.
  • C Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
  • D Segurança Pública e Defesa dos Direitos Humanos.

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Prefeitura Municipal de Orlândia - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) - Instituto Consulplan (2023)

A Guarda Civil Municipal de Orlândia adota uma estrutura que segue a linha hierárquica composta por Comandante; Subcomandante; e, Guarda Civil Municipal. Na distribuição de funções previstas no Estatuto da Guarda Municipal de Orlândia, compete ao Guarda Municipal: 
  • A Assessorar e auxiliar o subcomandante no desempenho das atribuições que lhe são próprias.
  • B Elaborar mensalmente estatísticas de atendimento de ocorrências e demais dados pertinentes.
  • C Auxiliar, quando solicitado, a autoridade pública ou seus agentes no cumprimento de seus deveres ou execução de ordens legais.
  • D Responder diretamente ao Prefeito Municipal e ao Diretor da Guarda Civil Municipal sobre questões que envolvam a Guarda Civil Municipal.

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Prefeitura Municipal de Orlândia - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) - Instituto Consulplan (2023)

As guardas municipais têm por missão realizar a proteção municipal, o que envolve a defesa do patrimônio público municipal e o auxílio na segurança pública. É um princípio de atuação dessa instituição: 
  • A Uso moderado da força.
  • B Patrulhamento ostensivo.
  • C Compromisso com a evolução social e moral da comunidade.
  • D Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.

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Prefeitura Municipal de Orlândia - Fiscal Tributário e de Posturas - Instituto Consulplan (2023)

Conforme o Código Tributário do Município de Orlândia, entende-se por área construída aquela delimitada pelos contornos das faces externas das paredes ou dos pilares da edificação, computando-se, também, a superfície das sacadas, cobertas ou descobertas, bem como os ambientes denominados varandas ou terraços, desde que cobertos, sendo que:
I. Para efeitos de tributação, a área de piscina correspondente ao espelho d’água não será considerada área edificada. II. No caso de coberturas de postos de serviço e assemelhadas, será considerada como área construída a sua projeção horizontal sobre o terreno. III. No cálculo da área construída das unidades autônomas de prédios em condomínio, será acrescentada, à área privativa de cada unidade, a parte correspondente nas áreas comuns em função de sua quota-parte.
Está correto o que se afirma em 
  • A I, II e III.
  • B I e II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III, apenas.