Questões de Legislação do Município de Osasco (São Paulo) (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Legislação do Município de Osasco (São Paulo) | Decreto nº 9.372 de 2004 - Estatuto da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco

Fundação Instituto Tecnológico de Osasco - SP (FITO) - Advogado - VUNESP (2020)

De acordo com o Estatuto da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco, o regime jurídico do pessoal da FITO é o estatutário. Por isso, é correto afirmar que

A se aplica ao pessoal da FITO o regime geral de previdência social, fazendo jus a licença por acidente em serviço ou doença profissional, na forma da CLT.
B se aplica ao pessoal da FITO o regime jurídico previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município e o regime próprio de previdência social.
C o pessoal da FITO possui direitos, deveres e responsabilidades distintos daqueles estabelecidos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, embora se submeta ao regime geral de previdência social.
D o quadro de pessoal da FITO é estabelecido pelos dirigentes da entidade, conforme regras próprias de organização interna, em respeito ao princípio da autonomia e independência das fundações públicas.
E se aplica ao pessoal da FITO o regime disciplinar próprio previsto no estatuto da entidade, em conformidade com a Constituição Federal.

Legislação Municipal Legislação do Município de Osasco (São Paulo) | Decreto nº 9.372 de 2004 - Estatuto da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco

Fundação Instituto Tecnológico de Osasco - SP (FITO) - Técnico Administrativo - VUNESP (2020)

Os Coordenadores Pedagógicos e Orientadores Educacionais da FITO serão designados pelo(s) ___________ , dentre os professores integrantes do _________ , com no mínimo _________ de experiência no Magistério.

A Diretores de Educação Básica … Quadro de Pessoal Permanente … 3 (três) anos
B Presidente da Fundação … Quadro de Pessoal de Confiança … 4 (quatro) anos
C Diretores de Educação Básica … Quadro de Pessoal Permanente … 4 (quatro) anos
D Presidente da Fundação … Quadro de Pessoal Permanente … 3 (três) anos
E Diretores de Educação Superior … Quadro de Pessoal Permanente … 4 (quatro) anos

Legislação Municipal Legislação do Município de Osasco (São Paulo) | Decreto nº 9.372 de 2004 - Estatuto da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco

Fundação Instituto Tecnológico de Osasco - SP (FITO) - Técnico Administrativo - VUNESP (2020)

Na FITO, a evolução do funcionário de uma referência para outra, dentro do mesmo nível, de acordo com requisitos específicos, é chamada de

A movimentação vertical.
B ascensão por mérito.
C movimentação cruzada.
D movimentação por antiguidade.
E ascensão horizontal.

Legislação Municipal Legislação do Município de Osasco (São Paulo) | Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco

Fundação Instituto Tecnológico de Osasco - SP (FITO) - Técnico Administrativo - VUNESP (2020)

É normal que haja um interstício mínimo entre uma progressão funcional e outra. De quanto é esse interstício para o servidor de apoio da Secretaria de Educação do Município de Osasco?

A 12 meses.
B 18 meses.
C 24 meses.
D 3 anos.
E 4 anos.

Legislação Municipal Legislação do Município de Osasco (São Paulo) | Decreto nº 9.372 de 2004 - Estatuto da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco

Fundação Instituto Tecnológico de Osasco - SP (FITO) - Técnico Administrativo - VUNESP (2020)

Dentre os conceitos explicitados nas alternativas a seguir, assinale aquela que apresenta a afirmação correta, de acordo com o que estabelece as regras para a FITO – Fundação Instituto Tecnológico de Osasco.

A Pessoa legitimamente investida em cargo público de carreira ou de confiança, na FITO, é servidor.
B Desdobramento do Cargo de Carreira em funções com mesma natureza, responsabilidade e requisito de ingresso é a referência.
C O cargo que admite ingresso mediante livre nomeação ou designação é o cargo de carreira.
D A pessoa admitida para ocupar emprego público na FITO, pelo regime da CLT, é empregado.
E A pessoa ocupante de cargo ou função pública, independente da natureza de seu vínculo com a FITO, institucional ou contratual, é funcionário.