O ato pelo qual o servidor passa a ter exercício em outro órgão da administração municipal, no âmbito do mesmo quadro de pessoal, denomina-se
- A remoção.
- B readaptação.
- C promoção.
- D redistribuição.
Questões de Legislação do Município de Parauapebas (Legislação dos Municípios do Estado do Pará)
A partir da Lei Municipal n° 1.507/1994, fica instituído o Programa Municipal de Proteção ao Consumidor - PROCON, com o objetivo de elaborar, planejar, coordenar, executar e fiscalizar a Política de Defesa ao Consumidor do Município de Parauapebas. Quanto à contratação e remuneração de pessoal para exercer atividades no PROCON do município de Parauapebas, é correto afirmar que
- A é vetada qualquer contratação de pessoal sem a autorização do Órgão Colegiado, sendo que a necessidade de contratação deverá ser comprovada.
- B todas as funções que prevejam trabalho remunerado serão exercidas por servidores públicos municipais, cedidos pelo Executivo Municipal, ficando o PROCON responsável pelos eventuais ônus ou despesas.
- C o PROCON, existindo dificuldades de remuneração do seu pessoal, poderá fazer uso do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para suprir tais necessidades.
- D Os Membros do Conselho Municipal de Proteção ao consumidor serão remunerados de acordo com sua disponibilidade de carga horária para o exercício da função.
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será colocado em
- A indisponibilidade, com remuneração parcial suspensa.
- B disponibilidade, com percebimento de dez por cento da remuneração.
- C indisponibilidade, com remuneração integral.
- D disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão avaliadas para o desempenho do cargo, observado o fator
- A competitividade.
- B empreendedorismo.
- C individualismo.
- D capacidade de iniciativa.
O estágio probatório do servidor público de Parauapebas será suspendo no período em que o servidor encontrar-se no(s) seguinte(s) caso(s).
I – afastamento para o exercício de cargo em comissão no Município.
II – afastamento para exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, ressalvada a hipótese de acumulação do cargo com um mandato.
III – afastamento para ocupar o cargo de Secretário Municipal ou a ele equiparado.
É correto o que se afirma em:
- A I e II, apenas
- B I, II e III.
- C II e III, apenas.
- D III, apenas.