Questões de Legislação do Município de Passos (Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais)

Limpar Busca

Com base na Lei Complementar 21/2006, é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando declarados por junta médica oficial, insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria. Trata-se de

  • A recondução.
  • B reintegração.
  • C reversão.
  • D redistribuição.