Prashante é Vereador e foi acusado de atentar contra a lei orçamentária. Esses atos praticados por Vereador caracterizam um crime denominado:
- A hediondo
- B constitucional
- C de pessoalidade
- D de responsabilidade
Questões de Legislação do Município de Petrópolis (Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro)
O Contador Sanjay busca especialização em auditoria de contas, inicialmente privadas e, posteriormente, públicas. Diante disso se debruça sobre o sistema de controle financeiro e orçamentário dos municípios, pois pretende enveredar por essa área. A fiscalização contábil do município, mediante controle externo, deve ser exercida pela:
- A Comissão de Economia
- B Secretaria da Finanças
- C Câmara Municipal
- D Agência Setorial
Raghav é entusiasta do Poder Legislativo e comparece, com frequência, nas sessões do órgão municipal, aproveitando as discussões, muitas vezes acaloradas, entre os integrantes da Câmara. Num determinado dia foi surpreendido com a instalação de sessão secreta. As sessões serão públicas salvo decisão em contrário de dois terços dos vereadores, em razão da defesa da:
- A vida
- B honra
- C segurança
- D mobilidade
Nandan é vereador e foi convidado para assumir a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Caso o vereador seja investido no cargo de Secretário Municipal ele será:
- A exonerado a pedido da vereança
- B desligado por tempo indeterminado da Câmara
- C licenciado automaticamente da função de Vereador
- D colocado em disponibilidade a critério dos Vereadores
Sachin é assessor municipal e recebe, para exame, projeto de lei estabelecendo as posturas municipais. O código de posturas deverá ser criado mediante:
- A Decreto Legislativo
- B Lei Complementar
- C Resolução Geral
- D Lei Delegada