Questões de Legislação do Município de Ponta de Pedras (Pará) (Legislação Municipal)

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De acordo com o Plano de Cargos e de Carreira do Quadro de Servidores, o cargo público deve ser criado por Lei, com ____________ própria, com número e __________ certos, com suas __________ e __________ para preenchimento do mesmo.


Os termos que completam corretamente as lacunas do enunciado são, respectivamente,

  • A resolução; elementos; orientações; informações.
  • B disposição; processamentos; designações; mecanismos
  • C denominação; vencimentos; atribuições; pré-requisitos.
  • D funcionalidade; provimentos; formalidades; conhecimentos.

De acordo com a Lei 228/2003, na relação de cargos efetivos quanto à sua natureza e atividade constam:


I – operacional.

II – auxiliar.

III – nível fundamental.

IV – nível superior.


Estão corretos apenas os itens

  • A I e II.
  • B III e IV.
  • C II e III.
  • D I e IV.

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para provimento do cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período de

  • A 2 anos e meio.
  • B 2 anos.
  • C 3 anos e meio.
  • D 3 anos.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ponta de Pedras, são poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o

  • A Legislativo e o Executivo.
  • B Executivo e o Judiciário.
  • C Judiciário e o Partidário.
  • D Executivo e o Partidário.

Segundo a Lei 228/2003, o Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal é constituído dos seguintes cargos:


I - cargos de carreira de provimento efetivo;

II – cargos de carreira com provimento funcional;

III – cargos isolados de provimento em comissão;

IV – cargos funcionais de provimento administrativo.


Estão corretos apenas os itens

  • A I e II.
  • B I e III.
  • C II e III.
  • D II e IV.