Questões de Legislação do Município de Princesa (Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina)

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Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa


Prefeitura Municipal de Princesa - Técnico - Enfermagem - AMEOSC (2023)

De acordo com o que determina a Lei Orgânica de Princesa/SC, qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a um direito dos servidores?

  • A Décimo terceiro salário ou vencimento, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
  • B Remuneração do trabalho noturno superior em 20% (vinte por cento) à do diurno.
  • C Repouso semanal remunerado, em dia determinado pelo próprio servidor.
  • D Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.

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Prefeitura Municipal de Princesa - Motorista de Veículo de Grande Porte - AMEOSC (2023)

Os primeiros colonizadores a chegarem no território onde se desenvolveu a cidade de Princesa/SC foram atrás de dois principais atrativos, que são:

  • A Madeira de boa qualidade e empregos na indústria moveleira.
  • B Terras férteis a custos reduzidos e empregos na indústria moveleira.
  • C Empregos na indústria moveleira e fomento do comércio local.
  • D Madeira de boa qualidade e terras férteis a custos reduzidos.

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Prefeitura Municipal de Princesa - Médico - AMEOSC (2023)

Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, o servidor municipal será responsável civil, criminal e administrativamente pelos atos que praticar no exercício do cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo e ainda, caso ele seja omisso na prestação de contas de dinheiro público, sujeito à sua guarda sua prisão será solicitada. A quem caberá a solicitação de sua prisão?

  • A Ao Conselho Popular de Legalidade Pública.
  • B Ao chefe do setor ou repartição na qual o servidor está lotado.
  • C Ao Prefeito e ao Presidente da Câmara.
  • D Ao Ministério Público.

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Prefeitura Municipal de Princesa - Professor - 1 ao 5 Ano Ensino Fundamental - AMEOSC (2023)

Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, o servidor municipal será responsável civil, criminal e administrativamente pelos atos que praticar no exercício do cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo e ainda, caso ele seja omisso na prestação de contas de dinheiro público, sujeito à sua guarda sua prisão será solicitada. A quem caberá a solicitação de sua prisão?

  • A Ao Conselho Popular de Legalidade Pública.
  • B Ao Prefeito e ao Presidente da Câmara.
  • C Ao Ministério Público.
  • D Ao chefe do setor ou repartição na qual o servidor está lotado.

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Prefeitura Municipal de Princesa - Professor - Educação Infantil - AMEOSC (2023)

Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, o servidor municipal será responsável civil, criminal e administrativamente pelos atos que praticar no exercício do cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo e ainda, caso ele seja omisso na prestação de contas de dinheiro público, sujeito à sua guarda sua prisão será solicitada. A quem caberá a solicitação de sua prisão?

  • A Ao Conselho Popular de Legalidade Pública.
  • B Ao chefe do setor ou repartição na qual o servidor está lotado.
  • C Ao Ministério Público.
  • D Ao Prefeito e ao Presidente da Câmara.