Questões de Legislação do Município de Princesa (Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina)

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Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa


Prefeitura Municipal de Princesa - Médico - AMEOSC (2023)

Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, o servidor municipal será responsável civil, criminal e administrativamente pelos atos que praticar no exercício do cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo e ainda, caso ele seja omisso na prestação de contas de dinheiro público, sujeito à sua guarda sua prisão será solicitada. A quem caberá a solicitação de sua prisão?

  • A Ao Conselho Popular de Legalidade Pública.
  • B Ao chefe do setor ou repartição na qual o servidor está lotado.
  • C Ao Prefeito e ao Presidente da Câmara.
  • D Ao Ministério Público.

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Prefeitura Municipal de Princesa - Professor - 1 ao 5 Ano Ensino Fundamental - AMEOSC (2023)

Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, o servidor municipal será responsável civil, criminal e administrativamente pelos atos que praticar no exercício do cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo e ainda, caso ele seja omisso na prestação de contas de dinheiro público, sujeito à sua guarda sua prisão será solicitada. A quem caberá a solicitação de sua prisão?

  • A Ao Conselho Popular de Legalidade Pública.
  • B Ao Prefeito e ao Presidente da Câmara.
  • C Ao Ministério Público.
  • D Ao chefe do setor ou repartição na qual o servidor está lotado.

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Prefeitura Municipal de Princesa - Professor - Educação Infantil - AMEOSC (2023)

Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, o servidor municipal será responsável civil, criminal e administrativamente pelos atos que praticar no exercício do cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo e ainda, caso ele seja omisso na prestação de contas de dinheiro público, sujeito à sua guarda sua prisão será solicitada. A quem caberá a solicitação de sua prisão?

  • A Ao Conselho Popular de Legalidade Pública.
  • B Ao chefe do setor ou repartição na qual o servidor está lotado.
  • C Ao Ministério Público.
  • D Ao Prefeito e ao Presidente da Câmara.

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Prefeitura Municipal de Princesa - Vigia - AMEOSC (2023)

De acordo com a Lei Orgânica de Princesa/SC, o servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público criado por lei, de provimento efetivo, temporário ou em comissão, com denominação, função e vencimento próprio, número certo e pagamento pelo erário público. Dada esta definição, qual das alternativas traz uma informação correta sobre os servidores públicos?

  • A Os servidores públicos são nomeados por indicação de um político em cargo de alto escalão no governo, sem a necessidade de cumprir critérios específicos.
  • B Os servidores públicos em comissão são aqueles que possuem a maior estabilidade no cargo, não podendo ser exonerados sem justa causa.
  • C Servidores públicos de provimento efetivo são aqueles que ingressam por meio de concurso público e possuem estabilidade no cargo após três anos de efetivo exercício.
  • D Servidores públicos têm cargos temporários e, por isso, não possuem estabilidade no emprego.

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Prefeitura Municipal de Princesa - Motorista de Veículo de Grande Porte - AMEOSC (2023)

Os primeiros colonizadores a chegarem no território onde se desenvolveu a cidade de Princesa/SC foram atrás de dois principais atrativos, que são:

  • A Madeira de boa qualidade e empregos na indústria moveleira.
  • B Terras férteis a custos reduzidos e empregos na indústria moveleira.
  • C Empregos na indústria moveleira e fomento do comércio local.
  • D Madeira de boa qualidade e terras férteis a custos reduzidos.