Questões de Legislação do Município de Rio das Antas (Santa Catarina) (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Legislação do Município de Rio das Antas (Santa Catarina) | Lei nº 1.114 de 2000 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal

Prefeitura Municipal de Rio das Antas - Diversos Cargos - FEPESE (2018)

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei 1114/2000, que instituiu o Plano de Carreira do Magisterio Público Municipal.

A A Carreira do Magistério Público Municipal é integrada pelos cargos de provimento efetivo de Professor e de Pedagogo.
B As Gratificações podem ser cumulativas, sem limitações.
C A Gratificação pelo exercício de direção de unidades escolares só poderá ser concedida a Professores.
D Escolas de pequeno porte, segundo a tipologia de classificação das unidades escolares, corres-podem àquelas com até 350 alunos.
E A jornada de trabalho do titular de cargo da Carreira será sempre integral.

Legislação Municipal Legislação do Município de Rio das Antas (Santa Catarina) | Lei nº 1.114 de 2000 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal

Prefeitura Municipal de Rio das Antas - Diversos Cargos - FEPESE (2018)

A Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal é presidida pelo:

A Vice-Prefeito.
B Prefeito Municipal.
C Representante do Poder Legislativo.
D Secretário Municipal de Administração.
E Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

Legislação Municipal Legislação do Município de Rio das Antas (Santa Catarina)

Prefeitura Municipal de Rio das Antas - Diversos Cargos - FEPESE (2018)

É correto afirmar que:

A A aferição da qualificação será realizada pelo Poder Executivo.
B As promoções serão realizadas a cada 2 anos e publicadas ao final de cada ano letivo.
C As promoções serão realizadas conforme determinação do Poder Executivo.
D A promoção decorrerá de avaliação que considerará o desempenho, a qualificação em instituições credenciadas e os conhecimentos do profissional da educação
E A avaliação de desempenho será realizada trimestralmente e a pontuação de qualificação e avaliação de conhecimento ocorrerão anualmente.

Legislação Municipal Legislação do Município de Rio das Antas (Santa Catarina)

Prefeitura Municipal de Rio das Antas - Epidemiologista - FEPESE (2018)

A Lei n° 1.969, de 18 julho de 2017, prevista na ementa do edital do presente concurso, nas suas disposições, teve como principal contribuição para a inspeção sanitária em Rio das Antas:

A Criar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
B Criar o Conselho de Inspeção Sanitária (CIS).
C Criar a delegacia regional de Vigilância Sanitária.
D Regulamentar o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).
E Regulamentar o financiamento para execução da inspeção sanitária.

Legislação Municipal Legislação do Município de Rio das Antas (Santa Catarina)

Prefeitura Municipal de Rio das Antas - Diversos Cargos - FEPESE (2018)

De acordo com a Lei Complementar 03/1993, é correto afirmar que:

A Não há previsão legal para o exercício gratuito de cargos públicos.
B Não há previsão legal para o exercício gratuito de cargos públicos.
C Os cargos públicos não serão acessíveis a todos os brasileiros e serão criados por Decreto
D Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previsto na estrutura organizacional que deve ser cometido a um funcionário.
E Os cargos públicos, acessíveis a todos, serão criados por Portarias do Poder Executivo e com vencimentos arcados pelo Poder Público.