Questões de Legislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul) (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Legislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul)

Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí - Diversos Cargos - UNA Concursos (2015)

A questão foi elaborada com base na Lei orgânica do município de São Sebastião do Caí e suas alterações.

Assinale a alternativa incorreta:

A É garantido ao servidor público municipal o direito à livre associação sindical.
B A lei fixará a relação de valores entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos municipais, observado como limite máximo o valor percebido como remuneração, em espécie, pelo Prefeito.
C Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
D Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados, para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

Legislação Municipal Legislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul)

Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí - Diversos Cargos - UNA Concursos (2015)

A questão foi elaborada com base na Lei Municipal Lei Municipal nº 2.312/01 – Regime Jurídico dos servidores públicos e suas alterações.

Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, sendo que não poderá reverter o servidor que contar com:

A cinquenta anos de idade.
B sessenta anos de idade.
C setenta anos de idade.
D oitenta anos de idade.

Legislação Municipal Legislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul)

Previdência do Rio Grande (PREVIRG) - Assistente Administrativo - FUNDATEC (2010)

O Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio Grande visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários e compreende um conjunto de benefícios que atendam às seguintes finalidades, exceto:

A Garantir meios de subsistência nos eventos de invalidez e doença.
B Dar proteção à maternidade.
C Dar proteção à família.
D Dar proteção ao segurado após ser demitido.
E Garantir meios de subsistência nos eventos de acidente em serviço, idade avançada, reclusão e morte.

Legislação Municipal Legislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul)

Previdência do Rio Grande (PREVIRG) - Assistente Administrativo - FUNDATEC (2010)

São beneficiários do Regime Próprio da Previdência Social, na condição de dependente do segurado:

A Os pais, sem necessidade de comprovação da dependência econômica.
B O irmão não emancipado, menor de vinte e um anos, quando comprovada a dependência econômica.
C A companheira e o companheiro, quando comprovada a dependência econômica.
D O cônjuge, quando comprovada a dependência econômica.
E O filho não emancipado, o enteado e o menor de vinte e um anos sob tutela, sem necessidade de comprovação da dependência econômica.

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Previdência do Rio Grande (PREVIRG) - Assistente Administrativo - FUNDATEC (2010)

No Município de Rio Grande são fontes do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência a contribuição previdenciária do Município no percentual de _____, e a contribuição previdenciária dos segurados ativos, no percentual de _____ , incidentes sobre a totalidade da remuneração de contribuição.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do trecho acima.

A 12% – 8%
B 16% – 1,06%
C 16% – 11%
D 11% – 9%
E 16,06% – 11%