Questões de Legislação do Município de Rio Negro (Paraná) (Legislação Municipal)

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Legislação Municipal Legislação do Município de Rio Negro (Paraná) | Lei nº 1.318 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município


Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro - Paraná (IPRERINE) - Advogado - FAUEL (2018)

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Negro, previstos no art. 63, são direitos dos servidores municipais, entre outros:


I. Gratificação natalina, com base na remuneração integral.

II. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

III. Adicionais por tempo de serviço na forma da lei.

IV. Promoção, observando-se rigorosamente os critérios de merecimento e meritocracia.

V. Gratificação por alcance em metas e resultados.


Assinale a alternativa CORRETA:

  • A Estão corretas as afirmativas I e II apenas.
  • B Estão incorretas as afirmativas IV e V apenas.
  • C Estão corretas as afirmativas I, II, III e IV apenas.
  • D Estão incorretas as afirmativas III e V apenas.

Legislação Municipal Legislação do Município de Rio Negro (Paraná) | Lei nº 1.318 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município


Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro - Paraná (IPRERINE) - Advogado - FAUEL (2018)

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Negro, referente aos requisitos básicos necessários para ingresso ao serviço público (art. 7º):

  • A Ter a nacionalidade brasileira ou ser naturalizado brasileiro.
  • B Estar em gozo dos direitos políticos.
  • C Ter idade mínima de 18 anos.
  • D Ter Declaração negativa de antecedentes criminais.

Legislação Municipal Legislação do Município de Rio Negro (Paraná) | Lei Orgânica do Município de Rio Negro


Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro - Paraná (IPRERINE) - Diversos Cargos - FAUEL (2018)

Sobre o cargo do Prefeito, segundo a Lei Orgânica do Município de Rio Negro, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A O subsídio do Prefeito não será inferior à maior remuneração percebida por servidor público municipal, observando o limite previsto no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal.
  • B O prefeito não poderá exercer cargo, função ou emprego na administração centralizada ou autarquia da União, Estado ou Município.
  • C O prefeito nunca poderá se afastar para tratar de interesses particulares.
  • D O prefeito não poderá fixar residência fora do município.

Legislação Municipal Legislação do Município de Rio Negro (Paraná) | Lei nº 1.318 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município


Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro - Paraná (IPRERINE) - Nível Superior - FAUEL (2018)

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Negro, previstos no art. 63, são direitos dos servidores municipais, entre outros:

I. Gratificação natalina, com base na remuneração integral.

II. Repouso semanal remunerado , preferencialmente aos domingos.

III. Adicionais por tempo de serviço na forma da lei.

IV. Promoção, observando-se rigorosamente os critérios de merecimento e meritocracia. V. Gratificação por alcance em metas e resultados.

Assinale a alternativa CORRETA:

  • A Estão corretas as afirmativas I e II apenas.
  • B Estão incorretas as afirmativas IV e V apenas.
  • C Estão corretas as afirmativas I, II, III e IV apenas.
  • D Estão incorretas as afirmativas III e V apenas.

Legislação Municipal Legislação do Município de Rio Negro (Paraná) | Lei nº 1.318 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município


Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro - Paraná (IPRERINE) - Nível Superior - FAUEL (2018)

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Negro, referente aos requisitos básicos necessários para ingresso ao serviço público (art. 7º):

  • A Ter a nacionalidade brasileira ou ser naturalizado brasileiro.
  • B Estar em gozo dos direitos políticos.
  • C Ter idade mínima de 18 anos.
  • D Ter Declaração negativa de antecedentes criminais.