Questões de Legislação do Município de Riversul (São Paulo) (Legislação Municipal)

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Legislação Municipal Legislação do Município de Riversul (São Paulo) | Lei Orgânica do Município de Riversul


Prefeitura Municipal de Riversul - Diversos Cargos - Instituto Excelência (2017)

De acordo com a Lei orgânica do munícipio de Riversul- SP, Artigo 125: As ações do Município, por meio de programas e projetos na área de promoção social, serão organizados, elaborados, executados e acompanhados com base nos seguintes princípios: EXCETO:
  • A participação da comunidade.
  • B descentralização administrativa, respeitada a legislação federal, considerando o Município e as comunidades como instâncias básicas para o atendimento e realização dos programas.
  • C integração das ações dos órgãos e entidades da administração em geral, compatibilizando programas e recursos e evitando a duplicidade de atendimento entre esferas municipais e estaduais.
  • D Nenhuma das alternativas.

Legislação Municipal Legislação do Município de Riversul (São Paulo)


Prefeitura Municipal de Riversul - Diversos Cargos - Instituto Excelência (2017)

Conforme o Estatuto dos funcionários públicos civis do município de Riversul- SP Art. 8º - Os cargos públicos serão providos por:
  • A nomeação; reiteração; reversão; aproveitamento; transferência; acesso.
  • B assiduidade; disciplina; eficiência; aptidão e dedicação ao serviço; cumprimento dos deveres e obrigações funcionais.
  • C vencimento; remuneração; carreira; atribuição; classe; cargo; capacidade.
  • D Nenhuma das alternativas.

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Prefeitura Municipal de Riversul - Técnico - Enfermagem - Instituto Excelência (2017)

De acordo com a Lei orgânica do munícipio de Riversul- SP Artigo 120: O Município garantirá o direito à saúde mediante: Analise as afirmativas abaixo:
I- - políticas sociais, econômicas e ambientais, que visem ao bem estar físico, mental e social do indivíduo e da coletividade e à redução do risco de doenças e outros agraves; II - acesso universal a igualitário às ações de saúde e ao serviço de saúde, em todos os níveis;
III- ações e serviços de saúde serão realizados preferencialmente, de forma direta, pelo Município.
IV- fornecimento de informações e esclarecimentos de interesse de saúde individual e coletiva, assim como as atividades desenvolvidas pelo sistema;
V - atendimento integral ao indivíduo, abrangendo a promoção, preservação e recuperação da saúde.
Estão CORRETAS as afirmativas:
  • A Somente I, III, V.
  • B Somente I, II, IV, V.
  • C Somente II, III, IV, V.
  • D Nenhuma das alternativas.