Observadas as formalidades e procedimentos legais, bem como, quando for o caso, reconhecida a conveniência e oportunidade, conceder-se-á licença ao servidor, EXCETO:
É o período de um mil e noventa e cinco dias de exercício do servidor, durante o qual é apurada a conveniência ou não de sua confirmação, mediante a verificação dos seguintes requisitos:
O servidor terá direito, após cada período de 05 (cinco) anos de serviço público, ininterruptos, à percepção de adicional por tempo de serviço, calculado à razão:
Conceder-se-á gratificação, EXCETO:
De acordo com o Estatuto do servidor Público, em seu Art. 6º, os cargos públicos são providos por, EXCETO: