De acordo com a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis:
Segundo a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, a fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará alguns requisitos. Qual das alternativas abaixo NÃO cita um deles?
Considere as afirmativas relacionadas aos deveres do auxiliar administrativo municipal e identifique as corretas:
I.Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função.
II.Cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.
III.Guardar sigilo sobre assuntos da repartição, desde que envolvam questões relativas à segurança pública e da sociedade.
É CORRETO o que se afirma em:
A Lei Orgânica do município de Santa Helena/SC, determina que em caso de extinção do cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupa ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço:
A Lei Orgânica do município de Santa Helena/SC, determina que em caso de extinção do cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupa ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço: