Questões de Legislação do Município de Santa Helena (Santa Catarina) (Legislação Municipal)

Limpar Busca

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 | Legislação do Município de Santa Helena (Santa Catarina) | Lei Complementar nº 42 de 2012 - Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município | Legislação do Município de Santa Helena


Prefeitura Municipal de Santa Helena - Assistente Administrativo - AMEOSC (2021)

Considere as afirmativas relacionadas aos deveres do auxiliar administrativo municipal e identifique as corretas:
I.Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função.
II.Cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.
III.Guardar sigilo sobre assuntos da repartição, desde que envolvam questões relativas à segurança pública e da sociedade.
É CORRETO o que se afirma em:

  • A I e II, apenas.
  • B I, II e III.
  • C I, apenas.
  • D I e III, apenas.

Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Helena (Santa Catarina) | Lei Orgânica do Município de Santa Helena


Prefeitura Municipal de Santa Helena - Pedagogo - AMEOSC (2021)

Conforme o art. 29. da Lei Orgânica do município de Santa Helena/SC, o servidor público estável não perderá o cargo:

  • A Mediante processo de avaliação periódica de desempenho e eficiência, na forma prevista no estatuto dos servidores públicos, assegurada ampla defesa.
  • B Em virtude de extinção do cargo ou declarada a desnecessidade do servidor.
  • C Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa.
  • D Em virtude de sentença judicial, transitada em julgado.

Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Helena (Santa Catarina) | Lei Orgânica do Município de Santa Helena


Prefeitura Municipal de Santa Helena - Professor - Educação Física - AMEOSC (2021)

Conforme o art. 29. da Lei Orgânica do município de Santa Helena/SC, o servidor público estável não perderá o cargo:

  • A Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa.
  • B Mediante processo de avaliação periódica de desempenho e eficiência, na forma prevista no estatuto dos servidores públicos, assegurada ampla defesa.
  • C Em virtude de extinção do cargo ou declarada a desnecessidade do servidor.
  • D Em virtude de sentença judicial, transitada em julgado.