Questões de Legislação do Município de Santa Luzia (Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais)

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A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o Plano Municipal de Educação – PME, Lei nº 13.502/2017, como instrumento de planejamento da Política Educacional, com vigência de dez anos. São consideradas diretrizes do PME, EXCETO: 
  • A Valorização dos profissionais da educação.
  • B Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país.
  • C Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
  • D Particularização do atendimento escolar e arraigamento do analfabetismo.
  • E Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.