Segundo a Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento/RS, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público:
- A subjetivo.
- B objetivo.
- C abstrato.
- D Nenhuma das alternativas.
Questões de Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul) (Legislação Municipal)
A Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento/RS, Art. 35. A Lei estabelecerá os critérios objetivos de classificação dos cargos públicos de todos os Poderes, de modo a garantir isonomia de vencimentos. § 1- Os planos de carreira preverão também: Analise as afirmativas abaixo sobre as vantagens relacionadas ao artigo e parágrafo citado acima:
I - as vantagens de caráter individual.
II- as vantagens de favorecer o acesso aos cargos públicos.
III - as vantagens relativas a natureza e ao local de trabalho.
IV- as vantagens de promoções de grau a grau.
Estão CORRETAS somente as afirmativas:
I - as vantagens de caráter individual.
II- as vantagens de favorecer o acesso aos cargos públicos.
III - as vantagens relativas a natureza e ao local de trabalho.
IV- as vantagens de promoções de grau a grau.
Estão CORRETAS somente as afirmativas:
- A I e IV.
- B II e III.
- C I e III.
- D Nenhuma das alternativas.
De acordo com a Lei municipal nº 2.620, de 27 de abril de 1990 e alterações do Município de Sant’Ana do Livramento/RS, Art. 130. A apuração do tempo de serviço será feita em dias. Assinale a alternativa INCORRETA sobre o artigo citado acima:
- A O número de dias será convertido em anos, considerados de 365 dias.
- B Feita a conversão, os dias restantes, até cento oitenta e dois, não serão computados, arredondando-se para um ano quando excederem este número, para efeito de cálculo de proventos de aposentadoria.
- C O tempo de serviço público, é computável, para aposentadoria pela previdência social urbana, desde que o servidor conte com mais de 15 anos, se do sexo masculino e mais de 10 anos, se do sexo feminino, no Serviço Público Municipal.
- D Nenhuma das alternativas.
A Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento/RS preceitua que o Município apoiará o desenvolvimento e a manutenção do Ensino Superior, através de:
- A financiamento de bolsas.
- B convênios e de bolsas de estudo.
- C convênios e de bolsas de estudo, para aqueles com vínculo institucional com o município, somente.
- D Nenhuma das alternativas.
Estabelece a Lei Municipal nº 5.784/2010, Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Sant’Ana do Livramento/RS, que o Regime Jurídico dos Profissionais da Educação é:
- A celetista
- B estatutário
- C contratado
- D Nenhuma das alternativas.