Questões de Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia)

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Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia) | Plano Municipal de Educação de São Francisco do Guaporé | Legislação do Município de São Francisco do Guaporé


Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé - Supervisor Educacional - MS CONCURSOS (2021)

Segundo o estabelecido no Plano Municipal de Educação de São Francisco do Guaporé, RO, para o decênio 2015-2024, indique a alternativa que completa, na sequência correta, as lacunas do texto (5.3. Meta 3).


Universalizar, ______, o atendimento escolar para toda a população de _____ e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para ______ .

  • A até 2016 / 15 a 17 anos / 50%
  • B até 2020 / 6 a 14 anos / 75%
  • C até 2016 / 15 a 17 anos / 85
  • D até 2018 / 06 a 14 anos / 50%

Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia) | Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé | Legislação do Município de São Francisco do Guaporé


Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé - Auditor Fiscal - MS CONCURSOS (2021)

À luz da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à questão.
O Município de São Francisco do Guaporé, compõe-se de 03 (três) Distritos, sendo eles:
  • A Costa Marques, Pedras Negras e Rolim de Moura do Guaporé.
  • B Pimenta Bueno, Porto Murtinho e Cerejeiras.
  • C Santo Antônio, Novo Plano e Alta Floresta D’Oeste.
  • D Porto Murtinho, Pedras Negras e Santo Antônio.

Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia) | Lei nº 676 de 2011 - Código de Posturas do Município | Legislação do Município de São Francisco do Guaporé


Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé - Auditor Fiscal - MS CONCURSOS (2021)

Responda à questão de acordo com o Código de Posturas do Município de São Francisco do Guaporé, RO.
Acerca dos divertimentos públicos, assinale a alternativa que não é correta.
  • A Divertimentos públicos, para efeitos deste Código, são os que se realizarem em locais abertos, de livre acesso ao público, ou em recintos fechados.
  • B Equipara-se ao divertimento público a execução de música ao vivo, em estabelecimentos comerciais, ou prestadores de serviços.
  • C Nenhum divertimento público poderá ser realizado sem licença da Prefeitura.
  • D Divertimentos públicos, em lugares fechados, deverão ter lotação máxima de cem pessoas.

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Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé - Auditor Fiscal - MS CONCURSOS (2021)

Responda à questão de acordo com o Código de Posturas do Município de São Francisco do Guaporé, RO.
Sobre o trânsito público, assinale a alternativa correta.
  • A Não será permitida a preparação de reboco, ou argamassa, nas vias públicas, senão na impossibilidade de fazê-lo no interior do prédio, ou terreno. Neste caso, só poderá ser utilizada a área correspondente à metade da largura do passeio e sem prejuízo para o trânsito de pedestres.
  • B É proibido embaraçar, ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres, ou de veículos na ruas, praças e passeios, inclusive, para efeito de obras públicas.
  • C É permitido, mediante prévia autorização, o estacionamento de veículos sobre os passeios, calçadas, praças públicas e nas áreas destinadas aos pontos de parada dos coletivos.
  • D Todo aquele que transportar detritos, terra, entulhos, areia, galhos, podas de jardim e outros, deixando-os cair sobre a via pública transitável, fica obrigado a fazer a limpeza do local dentro de, no máximo, 24 horas, sob pena de multas e apreensão do veículo transportador.