De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município de Sapucaia do Sul, o Sistema Municipal de Ensino compreende as instituições mantidas pelo Poder Público Municipal de:
I. Educação Infantil.
II. Ensino Fundamental.
III. Ensino Médio.
Quais estão corretas?
Analise os exemplos a seguir sobre os direitos assegurados aos servidores públicos municipais através da Lei Orgânica, assinalando A, para os que estão de acordo com o texto legal, ou D, para os que estão em desacordo.
( ) Para passar mais tempo com o filho e aumentar sua renda, Bianca solicitou trabalhar à noite, pois o salário nesse turno é superior ao do dia.
( ) O município não oferece salário família para os dependentes dos servidores.
( ) Luisa e Antonio são colegas de trabalho, desempenhando a mesma função; ela tem 32 anos e é solteira; ele, 28 e é casado. Ambos recebem vencimentos idênticos.
( ) Breno precisou buscar alguém para cuidar de seu filho de cinco anos, já que o menino atingiu a idade limite considerada para ter direito à creche.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sapucaia do Sul, analise as afirmações a seguir sobre o serviço extraordinário e assinale a alternativa correta.
Raquel é servidora titular de cargo efetivo no Município, portanto, de acordo com a Lei Orgânica, tem assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados alguns critérios, quais sejam:
I. Preservar o equilíbrio financeiro e atuarial.
II. Setenta e cinco anos de idade para aposentadoria compulsória.
III. Ter cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, no caso desta ocorrer voluntariamente.
Quais estão corretos?
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sapucaia do Sul, está compreendido na remuneração: