Questões de Legislação do Município de Schroeder (Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina)

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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Schroeder, em seu art. 14, § 1º, o servidor público estável só perderá o cargo:
I.em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II.mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III.mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
É correto o que se afirma em:

  • A III, apenas.
  • B I, II e III.
  • C II, apenas.
  • D I, apenas.
  • E I e III, apenas.

A Lei Complementar n.º 004/1998, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o pessoal da administração do município de Schroeder e dá outras providências, em seu art. 11, diz:
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 02(dois) anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliações, realizadas a cada seis meses, da maneira estabelecida em regulamento, e onde serão necessariamente observados os seguintes fatores, entre outros:

  • A disciplina e discrição.
  • B responsabilidade e tolerância.
  • C capacidade de iniciativa e idoneidade moral.
  • D produtividade e assertividade.
  • E assiduidade e empatia.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Schroeder, em seu art. 14., são estáveis, após _____ ano(s) de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

  • A cinco
  • B um
  • C três
  • D dois
  • E quatro

A Lei Complementar n.º 004/1998, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o pessoal da administração do município de Schroeder e dá outras providências, em seu art. 2, dispões de alguns termos.
Isso posto, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com sua definição:
Primeira coluna: termo 1.Nível salarial
2.Remuneração
3-.Vencimento

Segunda coluna: definição (__)graduação vertical ascendente, existente no Grupo Ocupacional.
(__)vencimento do cargo de carreira, acrescido de vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em Lei.
(__)retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em Lei.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

  • A 2 - 3 - 1.
  • B 1 - 3 - 2.
  • C 3 - 1 - 2
  • D 1 - 2 - 3.
  • E 3 - 2 - 1.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Schroeder, em seu art. 44., essa lei pode ser emendada mediante proposta:
I.de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara de Vereadores.
II.do Prefeito Municipal
III.de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) do eleitorado do Município.

É correto o que se afirma em:

  • A I, apenas.
  • B II e III, apenas.
  • C III, apenas.
  • D I, II e III.
  • E II, apenas.