Questões de Legislação do Município de Sertãozinho (Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo)

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sertãozinho

Prefeitura Municipal de Sertãozinho - Arquiteto - VUNESP (2023)

Considere os seguintes grupos de compartimentos, definidos conforme sua destinação: (I) dormitórios, salas e copas; (II) cozinhas; (III) banheiros e lavabos; (IV) corredores e escadas de circulação coletiva; (V) corredores e escadas de circulação privativa. O Código de Obras do Município de Sertãozinho define tais compartimentos como

A (I) de permanência prolongada; (II), (III), (IV) e (V) de permanência transitória.
B (I) e (II) de permanência prolongada; (III), (IV) e (V) de permanência transitória.
C (I), (II) e (III) de permanência prolongada; (IV) e (V) de permanência transitória.
D (I), (II), (III) e (IV) de permanência prolongada; (V) de permanência transitória.
E (I), (II), (III) e (V) de permanência prolongada; (IV) de permanência transitória.

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Prefeitura Municipal de Sertãozinho - Arquiteto - VUNESP (2023)

A formulação de diretrizes urbanísticas para o parcelamento do solo para fins urbanos, no município de Sertãozinho, é de competência

A municipal, conforme definido em lei federal, vigorando pelo prazo máximo de um ano, período no qual o requerente deverá apresentar o projeto definitivo do parcelamento pretendido.
B municipal, conforme definido em lei federal, vigorando pelo prazo máximo de dois anos, período no qual o requerente deverá aprovar no GRAPROHAB o projeto definitivo do parcelamento pretendido.
C estadual, no âmbito do GRAPROHAB, vigorando pelo prazo máximo de um ano, período no qual o requerente deverá aprovar na Prefeitura o projeto definitivo do parcelamento pretendido.
D concorrente estadual e municipal, vigorando pelo prazo máximo de quatro anos, período no qual o requerente deverá aprovar na Prefeitura o projeto definitivo do parcelamento pretendido.
E concorrente estadual e municipal, vigorando pelo prazo máximo de quatro anos, período no qual o requerente deverá aprovar na Prefeitura e no GRAPROHAB o projeto definitivo do parcelamento pretendido.

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Prefeitura Municipal de Sertãozinho - Arquiteto - VUNESP (2023)

Os perímetros delimitados como Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) do município de Sertãozinho são, conforme o caso, caracterizados como AEIS

A de remoção de favelas, de regularização de loteamentos irregulares ou de melhorias habitacionais.
B de remoção de favelas, de regularização fundiária ou de provisão de moradias de interesse social.
C de regularização fundiária, de melhorias habitacionais ou de provisão de moradias de interesse social.
D de reurbanização de favelas, de regularização de loteamentos irregulares ou de provisão de moradias de interesse social.
E de melhorias habitacionais, de regularização de loteamentos irregulares ou de reurbanização de favelas.

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Prefeitura Municipal de Sertãozinho - Arquiteto - VUNESP (2023)

O macrozoneamento vigente no município de Sertãozinho compõe-se de macrozonas

A urbana, de expansão urbana e rural e zonas de preservação ambiental e de recuperação ambiental.
B urbana, de expansão urbana e rural, zonas de preservação ambiental e rural de preservação ambiental e áreas de especial interesse.
C urbana consolidada, de consolidação urbana, de expansão urbana, de preservação ambiental e rural e áreas de especial interesse.
D urbana consolidada, de consolidação urbana, de expansão urbana, de preservação ambiental, de recuperação ambiental e rural e áreas de especial interesse.
E urbana consolidada, de consolidação urbana, de expansão urbana e rural e as zonas de preservação ambiental e rural de preservação ambiental.

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Prefeitura Municipal de Sertãozinho - Arquiteto - VUNESP (2023)

No município de Sertãozinho, pode-se afirmar que, com relação ao ordenamento territorial do espaço urbano, as Leis Complementares nº 264/2011 e nº 328/2019 definem

A índices urbanísticos de referência, uniformes para todo o perímetro urbano, que podem, nos corredores viários e nas áreas de expansão urbana, ser flexibilizados mediante estudo técnico apresentado pelo empreendedor e aplicação do instrumento da outorga onerosa do direito de construir.
B índices urbanísticos de referência, uniformes para todo o perímetro urbano, que podem ser extrapolados com a utilização da outorga onerosa do direito de construir, e regras flexíveis de localização de atividades, baseadas no conceito de incomodidade.
C zonas estritamente residenciais Z1, mais restritivos, zonas mistas Z2, zonas de centralidade Z3 e Z4, com índices urbanísticos mais permissivos e predomínio de comércio e serviços, e áreas industriais classificadas como zonas de uso diversificado ZUD, zonas de uso predominantemente industrial ZUPI e exclusivamente industrial ZEI.
D uma zona central, uma zona estritamente residencial, zonas mistas ZM 1 a 3, industriais ZI 1 a 3, zonas de eixo viário ZEV e de chácaras ZCH, com parâmetros de uso e ocupação do solo definidos, Zonas de Preservação Ambiental Zonas Especiais de Interesse Social e outras, sendo as zonas de expansão ZE e de expansão industrial ZEI situadas dentro do perímetro urbano.
E uma zona central, zonas mistas ZM 1 a 3, industriais ZI1 a 3, zonas de eixo viário ZEV e de chácaras ZCH, com parâmetros de uso e ocupação do solo definidos, a par de outras com definições mais específicas – Zonas de Preservação Ambiental, Zonas Especiais de Interesse Social e outras, sendo as zonas de expansão ZE e de expansão industrial ZEI situadas fora do perímetro urbano.