Questões de Legislação do Município de Taquari (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)

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Qual é a carga horária semanal do regime normal de trabalho de um professor segundo o Art. 19 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Taquari?

  • A 15h.
  • B 18h.
  • C 20h.
  • D 22h.
  • E 25h.

Com referência na Lei Orgânica do Município de Taquari, analise as assertivas abaixo:
I. A Câmara Municipal ou suas comissões, a requerimento da maioria de seus membros, pode convocar Secretários Municipais, titulares de autarquias ou de instituições de que participe o Município, para comparecerem perante elas, a fim de prestar informações sobre assunto previamente designado e constante da convocação.
II. As circunscrições urbanas classificam-se em centro, bairros e vilas.
III. É vedado ao Município elaborar leis, expedir decretos e atos relativos aos assuntos de interesse local.

Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas I e II.
  • C Apenas I e III.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.

Com fundamento no Código de Postura do Município de Taquari, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A É proibido prejudicar de qualquer forma, os serviços de limpeza de passeios, vias e logradouros públicos ou perturbar a execução dos mesmos.
  • B Na preservação da higiene pública, fica vedada a varredura de resíduos do interior dos prédios, residências, terrenos ou veículos para vias e logradouros públicos.
  • C As chaminés de qualquer espécie de fogões, lareiras, churrasqueiras, fornos e aquecedores domésticos devem apresentar altura suficiente para que a fumaça, mesmo após receber filtragem, não moleste a vizinhança, obedecidas as normas técnicas, sendo fiscalizados pelo setor de fiscalização sanitária.
  • D Os papéis, plásticos ou folhas metálicas destinadas a embalar, envolver ou enfeitar os produtos alimentares não devem conter substâncias nocivas à saúde.
  • E É permitida a condução, em veículos abertos, de materiais que possam, pela incidência de ventos e trepidação, comprometer o asseio de vias e logradouros públicos.

Com base no Plano de Carreira dos Servidores do Município de Taquari, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O servidor que for provido em cargo de outra categoria funcional, será enquadrado na classe B da respectiva categoria. ( ) O quadro de funções gratificadas integra o serviço público centralizado do Executivo Municipal. ( ) O tempo de exercício na classe A, para fins de promoção à classe B, é de 4 anos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A V – F – F.
  • B F – F – V.
  • C V – V – F.
  • D F – V – V.
  • E F – F – F.

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Taquari, o início, a interrupção e o reinício do(a) ____________ serão registrados no assentamento individual do servidor.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  • A exercício
  • B posse
  • C concurso
  • D nomeação
  • E edital