Questões de Legislação do Município de Três Rios (Rio de Janeiro) (Legislação Municipal)

A Ninguém será discriminado, ou prejudicado pelo fato de haver litigado, ou estar litigando com órgãos municipais nas esferas administrativas, ou judiciais.

B São gratuitos para pessoas reconhecidamente pobres o sepultamento e procedimentos específicos em cemitérios privados do município.

C Todos têm direito de receber, no prazo fixado em lei, informações objetivas, de interesse particular, coletivo, ou geral, acerca dos atos e projetos do Município, bem como dos respectivos órgãos da administração pública.

D Aos litigantes e aos acusados em processos administrativos, o poder público garantirá o contraditório e a ampla defesa.

E Os procedimentos administrativos obedecerão aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade.

A F – V – V.

B V – F – V

C V – V – F

D V – F – F.

E V – V – V

A C – C – C – C.

B C – I – C – C.

C C – C – I – C.

D I – C – C – C

E C – C – I – I.

A onze triênios

B cinco triênios

C vinte triênios

D dez triênios

E doze triênios

A Compete à Controladoria, dentre outros, promover o controle interno com base nos dispositivos da LOM e apoiar o TCE/RJ no controle externo, zelando pelo fiel cumprimento de suas normas, decisões e resoluções.

B Compete à Secretaria Geral, dentre outros, manter o controle e promover a divulgação das matérias de interesses do Poder Legislativo.

C Compete à Assessoria de Imprensa, dentre outros, organizar e manter atualizado cadastro dos órgãos da administração pública de seus respectivos titulares, além de todos os dados necessários à comunicação da Câmara com os mesmos.

D Compete à Divisão de Aperfeiçoamento de Pessoal, dentre outros, manter o controle de frequência dos servidores requisitados.

E Compete ao Serviço de Admissão e Cadastro, dentre outros, organizar e manter atualizados e completos os registros de todo o pessoal da Câmara, ativo e inativo.