Questões de Legislação do Município de Treze Tílias (Santa Catarina) (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Lei Orgânica do Município De Treze Tílias | Legislação do Município de Treze Tílias (Santa Catarina)

Prefeitura Municipal de Treze Tílias - Diversos Cargos - Unoesc (2020)

A Lei Orgânica do Município de Treze Tílias poderá ter emendas mediante proposta:

A De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e do Prefeito Municipal.
B De metade, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e do Prefeito Municipal.
C De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, não sendo permitido ao Prefeito Municipal.
D Exclusiva do Prefeito Municipal.

Legislação Municipal Lei Orgânica do Município De Treze Tílias | Legislação do Município de Treze Tílias (Santa Catarina)

Prefeitura Municipal de Treze Tílias - Diversos Cargos - Unoesc (2020)

Segundo a Lei Orgânica do Município de Treze Tílias, o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizadas, é:

A Autarquia.
B Empresa Pública.
C Sociedade de Economia Mista.
D Fundação Pública.

Legislação Municipal Legislação do Município de Treze Tílias (Santa Catarina) | Lei Complementar nº 39 de 2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais

Prefeitura Municipal de Treze Tílias - Diversos Cargos - Unoesc (2020)

Conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores da Prefeitura Municipal de Treze Tílias, há previsão expressa de quais tipos de capacitação?

A Aperfeiçoamento e adaptação.
B Integração e adaptação.
C Integração, aperfeiçoamento, relotação e adaptação.
D Integração, aperfeiçoamento e adaptação.

Legislação Municipal Legislação do Município de Treze Tílias (Santa Catarina) | Lei Complementar nº 40 de 2011 - Estatuto Dos Servidores Públicos do Município

Prefeitura Municipal de Treze Tílias - Diversos Cargos - Unoesc (2020)

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Treze Tílias, o adicional de periculosidade é de:

A 40% (quarenta por cento) sobre o valor do salário-base do servidor.
B 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do salário-base do servidor.
C 30% (trinta por cento) sobre o valor do saláriobase do servidor
D 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do salário-base do servidor.

Legislação Municipal Legislação do Município de Treze Tílias (Santa Catarina) | Lei Complementar nº 40 de 2011 - Estatuto Dos Servidores Públicos do Município

Prefeitura Municipal de Treze Tílias - Diversos Cargos - Unoesc (2020)

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Treze Tílias não prevê o seguinte adicional:

A Por assiduidade.
B Jeton.
C De sobreaviso.
D Por tempo de serviço.