Questões de Legislação do Município de Tunápolis (Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina)

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Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tunápolis


Prefeitura Municipal de Tunápolis - Fisioterapeuta - AMEOSC (2023)

De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, qual das alternativas abaixo NÃO pode ser considerada uma das competências do município?

  • A Arrecadar e aplicar as rendas que lhe pertencem na forma da Lei.
  • B Instituir e arrecadar os tributos de sua competência.
  • C Elaborar os Planos Plurianuais, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
  • D Organizar administrativamente, independente de Legislação Federal e Estadual.

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Prefeitura Municipal de Tunápolis - Técnico - Contabilidade - AMEOSC (2023)

A Lei Orgânica de Tunápolis/SC afirma que o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado:

  • A Pelos vereadores.
  • B Pelas Associações Comunitárias.
  • C Pelos Líderes Comunitários.
  • D Pelos secretários do município.

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Prefeitura Municipal de Tunápolis - Motorista de Veículo Pesado - AMEOSC (2023)

A Lei Orgânica de Tunápolis/SC reafirma a informação de que a lei definirá critérios para a admissão, mas reservará percentual dos cargos e empregos públicos para:

  • A Estudantes no último ano do ensino médio.
  • B Estudantes no último período do curso superior.
  • C Pessoas portadoras de deficiências.
  • D Pessoas idosas.

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Prefeitura Municipal de Tunápolis - Motorista de Veículo Pesado - AMEOSC (2023)

Segundo a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, NÃO consta entre os símbolos do Município:

  • A A Bandeira.
  • B O Hino do Município.
  • C O estandarte.
  • D O Brasão.

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Prefeitura Municipal de Tunápolis - Médico - AMEOSC (2023)

De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis - SC, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  • A São estáveis, após 2(dois) anos de efetivo exercício.
  • B São estáveis, após 4(quatro) anos de efetivo exercício.
  • C São estáveis, após 3(três) anos de efetivo exercício.
  • D São estáveis, após 1(um) ano de efetivo exercício.