Questões de Legislação do Município de Tupanatinga (Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco)

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A Câmara dos Vereadores se reunirá a partir do dia 1º de Janeiro para posse de seus membros e eleição da mesa diretora, segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga. 

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O mandato da mesa diretora da Câmara de Vereadores será de apenas dois anos, vedada a recondução, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga.

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O mandato da mesa diretora da Câmara de Vereadores será de apenas dois anos, sendo permitida recondução na eleição imediatamente subsequente, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga. 

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A posse dos novos vereadores ocorrerá em sessão solene, independentemente do número de presentes na sessão, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga.

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Conforme previsão na Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, fixar locais de estacionamento de táxis é competência concorrente do Município. 

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