Questões de Legislação do Município de Tupãssi (Paraná) (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Legislação do Município de Tupãssi (Paraná) | Lei Orgânica do Município de Tupãssi

Prefeitura Municipal de Tupãssi - Médico - Instituto UniFil (2020)

De acordo com a Lei Orgânica do município de Tupãssi, o Art. 156 diz que o planejamento municipal tem alguns objetivos. Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Estabelecer um processo de planejamento democrático, participativo, multidisciplinar e permanente. ( ) Traduzir a decisão política de Governo, representado pelo Legislativo e Executivo municipais. ( ) Buscar reduzir as desigualdades sociais e setoriais existentes no território do município. ( ) Promover o desenvolvimento do Município, nos termos do artigo 8° desta Lei Orgânica.

A V – F – V – V.
B F – V – F – F.
C V – V – V – V.
D F – F – F – F.

Legislação Municipal Legislação do Município de Tupãssi (Paraná) | Lei Orgânica do Município de Tupãssi

Prefeitura Municipal de Tupãssi - Médico - Instituto UniFil (2020)

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. Em seguida, assinale a alternativa correta. Baseado na Lei Orgânica do município de Tupãssi, no Art. 19 onde diz que “os vereadores não poderão, desde a expedição do diploma” I. firmar ou manter contrato com o Município, suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou concessionárias de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes. II. aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os que sejam demissíveis ad nutum, nas entidades constantes da alínea anterior, ressalvada a posse em virtude de aprovação em concurso público e observado o disposto no artigo 130 desta Lei Orgânica.

A As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
B As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Legislação Municipal Legislação do Município de Tupãssi (Paraná) | Lei Orgânica do Município de Tupãssi

Prefeitura Municipal de Tupãssi - Diversos Cargos - Instituto UniFil (2020)

Com relação a Lei Orgânica do município de Tupãssi, assinale a alternativa que descreve o que consta no Art. 4.

A O Município de Tupãssi, entidade componente da República Federativa do Brasil, é dotado de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa, nos termos da Constituição Federal, da Constituição do Estado do Paraná e desta Lei Orgânica, objetivando, na área de seu território, construir uma sociedade livre, justa e solidária.
B São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
C O Município de Tupãssi integra a divisão administrativa do Estado do Paraná.
D O Município é dividido em distritos, objetivando a descentralização do poder e a desconcentração dos serviços públicos.

Legislação Municipal Legislação do Município de Tupãssi (Paraná) | Lei nº 1.545 de 2013 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tupãssi

Prefeitura Municipal de Tupãssi - Agente Administrativo - Instituto UniFil (2020)

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre a Lei nº 1.545/2013, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tupãssi, e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A aprovação do servidor em estágio probatório será declarada através de portaria.

( ) O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitado em julgado ou mediante processo administrativo em que seja assegurado ampla defesa.

( ) A transferência ocorrerá de ofício ou a pedido do servidor, com interstício de, pelo menos, dois anos entre uma e outra, atendido o interesse do serviço e mediante preenchimento de vaga.

( ) A readaptação será efetivada em cargo de carreira de atribuições afins, respeitada habilitação prevista para o cargo, podendo acarretar redução da remuneração do servidor.

( ) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade com remuneração integral.

( ) A redistribuição dar-se-á exclusivamente para o ajustamento de quadros de pessoal às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.

A V – F – F – F – V – F.
B V – F – V – F – V – F.
C V – F – V – V – F – V.
D V – V – F – F – V – V.

Legislação Municipal Legislação do Município de Tupãssi (Paraná) | Lei Orgânica do Município de Tupãssi

Prefeitura Municipal de Tupãssi - Diversos Cargos - Instituto UniFil (2020)

Baseando na Lei Orgânica do município de Tupãssi, analise as assertivas e assinale a alternativa correta com relação aos objetivos da política de desenvolvimento municipal. I. Priorizar o primado do trabalho. II. Promover, de forma integrada, o desenvolvimento social e econômico. III. Realizar plano, programas e projetos de interesse dos segmentos marginalizados da sociedade. IV. Cooperar com a União e o Estado e consorciar-se a outros municípios, na realização de metas de interesse da coletividade.

A Apenas I e II estão corretas.
B Apenas II, III e IV estão corretas.
C Apenas III e IV estão corretas.
D Todas estão corretas.