Questões de Legislação do Município de Vale Verde (Rio Grande do Sul) (Legislação Municipal)

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Legislação Municipal Legislação do Município de Vale Verde (Rio Grande do Sul) | Lei Orgânica do Município de Vale Verde


Prefeitura Municipal de Vale Verde - Farmacêutico - OBJETIVA (2019)

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são tributos da competência municipal:


I. Impostos, excetuando-se o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza.

II. Taxas.

III. Contribuição de Melhoria.


Estão CORRETOS:

  • A Somente os itens I e II.
  • B Somente os itens I e III.
  • C Somente os itens II e III.
  • D Todos os itens.

Legislação Municipal Legislação do Município de Vale Verde (Rio Grande do Sul) | Lei nº 411 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vale Verde


Prefeitura Municipal de Vale Verde - Farmacêutico - OBJETIVA (2019)

Em conformidade com a Lei nº 411/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:
  • A Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.
  • B A promoção, a readaptação e a recondução interrompem o exercício.
  • C Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
  • D A readaptação será efetivada em cargo de igual padrão de vencimento ou inferior.

Legislação Municipal Legislação do Município de Vale Verde (Rio Grande do Sul) | Lei nº 411 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vale Verde


Prefeitura Municipal de Vale Verde - Farmacêutico - OBJETIVA (2019)

De acordo com a Lei nº 411/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá, EXCETO de:

  • A Demissão.
  • B Falecimento.
  • C Aposentadoria.
  • D Ofício, quando se tratar de cargo em comissão.

Legislação Municipal Legislação do Município de Vale Verde (Rio Grande do Sul) | Lei nº 1.812 de 2019 - Regime Próprio da Previdência Social do Município de Vale Verde


Prefeitura Municipal de Vale Verde - Farmacêutico - OBJETIVA (2019)

Com base na Lei nº 1.812/2019 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, analisar a sentença abaixo:


A inscrição de segurado é automática e ocorre quando da investidura no cargo (1ª parte). São segurados obrigatórios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município o servidor público ativo do Município, titular de cargo efetivo nos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias e fundações; o servidor público inativo, aposentado pelo Município em cargo efetivo nos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias e fundações (2ª parte).



A sentença está:

  • A Totalmente correta.
  • B Correta somente em sua 1ª parte.
  • C Correta somente em sua 2ª parte.
  • D Totalmente incorreta.