Questões de Legislação do Município de Vila Velha (Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo)

Limpar Busca

Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vila Velha


Prefeitura Municipal de Vila Velha - Guarda Municipal - Instituto Consulplan (2023)

A Guarda Municipal de Vila Velha é órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Vila Velha, corporação uniformizada, armada e aparelhada, organizada com base na hierarquia e na disciplina, a qual caberá o policiamento urbano do trânsito, a vigilância dos próprios municipais, a prevenção à violência urbana e a colaboração com a Segurança Pública, na forma da lei. De acordo com a Lei Municipal nº 5.460/2013, são órgãos operacionais da estrutura da Guarda Municipal de Vila Velha, EXCETO:
  • A Ouvidoria.
  • B Inspetoria.
  • C Subinspetoria.
  • D Subsecretaria da Guarda Municipal.

Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vila Velha


Prefeitura Municipal de Vila Velha - Guarda Municipal - Instituto Consulplan (2023)

A Lei Municipal nº 6.259/2019 instituiu o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos dos Guardas Municipais e dos Agentes Municipais de Trânsito de Vila Velha. A investidura no cargo público de Guarda Municipal tem como requisitos, EXCETO:
  • A Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.
  • B Ser aprovado em exame toxicológico com amostra de queratina (cabelos ou pelo).
  • C Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir, no mínimo, na categoria AB.
  • D Possuir, no mínimo, o ensino médio completo comprovado somente por meio de histórico escolar emitido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vila Velha


Prefeitura Municipal de Vila Velha - Guarda Municipal - Instituto Consulplan (2023)

Considere as afirmativas a seguir.


I. O Subsecretário da Guarda Municipal, cargo de provimento em comissão, padrão SA, será de livre nomeação e exoneração do chefe do Poder Executivo.


II. A jornada de trabalho dos Guardas Municipais e dos Agentes de Trânsito de Vila Velha é de quarenta horas semanais.


III. A primeira promoção por escolaridade somente poderá se dar após o cumprimento do estágio probatório, mediante requerimento.


IV. A Comissão de Avaliação de Promoção e Progressão e a Comissão de Recursos serão nomeadas por decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.


Com base em seus estudos da Lei Municipal nº 6.259/2019, está correto o que se afirma apenas em 

  • A I e II.
  • B II e IV.
  • C I, II e III.
  • D I, II e IV.