Questões de Legislação do Município Flores da Cunha (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Flores da Cunha

Prefeitura Municipal de Flores da Cunha - Guarda Civil - FUNDATEC (2022)

Com referência no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha, analise as assertivas abaixo:
I. O processo administrativo que assegure a ampla defesa e o contraditório é forma apta à perda de cargo do servidor estável.
II. A posse é marcada pelo desempenho das atribuições do cargo.
III. O servidor que, durante o período de estágio probatório, ultrapassar 30 (trinta) dias consecutivos de faltas injustificadas será exonerado.
Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas I e II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Flores da Cunha

Prefeitura Municipal de Flores da Cunha - Guarda Civil - FUNDATEC (2022)

Um Guarda Civil Municipal constatou, durante o exercício de suas atividades, que alguém estava procedendo ao corte de uma árvore pública sem a autorização do órgão ambiental e adotou a providência de comunicar ao órgão municipal respectivo sobre o fato. A atuação desse servidor se refere a qual legislação?

A Código Municipal de educação e proteção sanitária.
B Lei Complementar da Política do Meio Ambiente.
C Norma da Agência Estadual prestadora dos serviços de corte de árvore.
D Certificado Único de Prestação de Serviços.
E Lei Municipal de Segurança Predial contra acidentes.

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Flores da Cunha | Lei Complementar nº 166 de 2021 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Flores da Cunha

Prefeitura Municipal de Flores da Cunha - Guarda Civil - FUNDATEC (2022)

Com base na Lei Complementar nº 166/2021, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Não é segurado obrigatório do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Flores da Cunha:
( ) Os servidores em disponibilidade remunerada. ( ) O ocupante de emprego público. ( ) O contratado por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A F – V – V.
B V – V – V.
C F – F – F.
D V – F – F.
E V – F – V.

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Prefeitura Municipal de Flores da Cunha - Guarda Civil - FUNDATEC (2022)

De acordo com a Lei Municipal nº 1.502/1991, que reorganiza o quadro dos servidores do Município de Flores da Cunha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. O serviço público centralizado do executivo municipal é integrado pelo quadro de cargos em extinção:
( ) Estáveis. ( ) De provimento efetivo. ( ) Temporários.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A F – V – V.
B V – F – F.
C F – F – F.
D V – V – F.
E V – F – V.

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Prefeitura Municipal de Flores da Cunha - Guarda Civil - FUNDATEC (2022)

Segundo o Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha, assinale a alternativa INCORRETA.

A O proprietário de caçamba deve possuir local adequado para a destinação dos resíduos coletados.
B Não é permitida a existência de terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósito de resíduos.
C Ao estabelecimento comercial ou ao comércio ambulante, é proibida a exposição ao público de gravuras, livros, revistas ou jornais pornográficos.
D São permitidos os ruídos que provenham de banda de música nas praças e nos jardins públicos em desfiles oficiais ou religiosos.
E O proprietário ou inquilino de edifício de apartamentos ou de uso misto não poderá depositar resíduo em coletor apropriado.