Questões de Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia (Fonoaudiologia)

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A Fonoaudiologia, como ciência e profissão, passou por diversas transformações ao longo do século XX, consolidando-se como uma área fundamental no campo da saúde. Acerca dos marcos históricos da Fonoaudiologia no Brasil, assinale a alternativa correta.

  • A A criação da primeira escola de Fonoaudiologia no Brasil ocorreu em 1960, logo após a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabeleceu a necessidade de atendimento especializado em escolas.
  • B A regulamentação da profissão de fonoaudiólogo no Brasil foi efetivada em 1981, com a promulgação da Lei nº 6.965, que reconheceu oficialmente a profissão e estabeleceu suas diretrizes.
  • C O primeiro curso superior de Fonoaudiologia foi implementado em 1945 no Brasil, vinculado a uma instituição médica, com o objetivo principal de formar profissionais para o tratamento de deficiências auditivas.
  • D A criação do Conselho Federal de Fonoaudiologia ocorreu em 1975, com a função de regular a formação acadêmica e as práticas profissionais, sendo fundamental para o reconhecimento científico da área.

A Resolução CFFa nº 649 de 03 de março de 2022, dispõe sobre o registro de informações e procedimentos fonoaudiológicos em prontuários de papel (físicos) ou eletrônicos. Marque o prazo mínimo de guarda de documentos físicos em papel, desde o último registro, pelo fonoaudiólogo:

  • A Prazo mínimo de 100 anos após o último registro.
  • B Prazo mínimo de 20 anos após o último registro.
  • C Prazo mínimo de 10 anos após o último registro.
  • D Prazo mínimo de 5 anos após o último registro.
  • E Prazo mínimo de 1 ano após o último registro.

A RESOLUÇÃO CFFA Nº 605, publicada em 17 de março de 2021, dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo no ambiente escolar. Com base nesta resolução assinale a alternativa correta:

  • A Cabe ao fonoaudiólogo que atua na Educação desenvolver ações terapêuticas nos diferentes espaços educacionais formais e não formais.
  • B Entende-se por espaços formais de educação as bibliotecas, conselhos de educação, fóruns de educação, fundações educacionais, empresas de assessoria e consultoria, entre outras.
  • C Ao fonoaudiólogo compete a atuação na Educação com o desenvolvimento de ações de promoção e prevenção especificamente nos diferentes espaços educacionais formais.
  • D Cabe ao fonoaudiólogo que atua na educação acompanhar educandos que apresentam indicadores para a participação nos programas de AEE e elaborar relatórios para as unidades educacionais e serviços de apoio multidisciplinar.
  • E Realizar ações formativas sobre assuntos pertinentes à Fonoaudiologia para a comunidade escolar é uma atividade de competência da coordenadora com graduação em Pedagogia.

O Código de Ética da Fonoaudiologia teve sua 5ª edição publicada, após revisão e atualização pelo CFFa (2019-2022). Nele estão dispostos os direitos e deveres do Fonoaudiólogo. Sobre representação para a categoria profissional, afirma-se:

I. O Código de Ética regulamenta os direitos e deveres dos fonoaudiólogos inscritos nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia e estabelece as infrações, segundo suas atribuições específicas.
II. Compete aos fonoaudiólogos do serviço público zelar pela observância dos princípios deste Código e compor o Conselho Superior de Ética Profissional.
III. Os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia (CRFa), funcionam como órgão orientador e julgador de última instâncias dos processos éticos.
IV. A garantia de execução do Código de Ética, está atrelada à comunicação ao CRFa dos fatos que caracterizem a inobservância do Código e das normas que regulamentam o exercício da Fonoaudiologia, pelos próprios fonoaudiólogos inscritos ou por demais interessados.

Estão corretas as afirmativas:

  • A I, II e IV
  • B II e III
  • C I e IV
  • D II, III e IV
  • E I e III

No início do Século XX, as escolas tratavam como doenças os sotaques, as variações dialetais, as dificuldades de fala e de linguagem, reconhecidos individualmente, mas agrupados para que atuassem as biopolíticas propostas. Dessa forma, nasce o trabalho de profissionais, chamados na época de logopedistas ou ortofonistas, para o tratamento das alterações da língua, buscando uma “normatização da linguagem” (Berberian, 2001; Brasil et al, 2019). Sobre o surgimento da Fonoaudiologia, assinale as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) A Fonoaudiologia nasce de forma interdisciplinar, atuando na área da saúde e em práticas pedagógicas, no ambiente escolar, com o objetivo de unificar a língua do país e padronizá-la.
(__) No início, o trabalho fonoaudiológico não era realizado em escolas, mas sua linha de trabalho era construída com apoio de médicos otorrinolaringologistas, na realização de exames audiológicos.
(__) Os primeiros cursos de Fonoaudiologia datam da década de 1960, sendo o primeiro em São Paulo, ainda em nível técnico. Apenas em 1981 veio a regulamentação da profissão.

  • A V;F;V
  • B V;V;V
  • C F;F;F
  • D F;F;V
  • E V;F;F