Questões de Legislação em Farmácia (Farmácia)

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A RDC nº 430/2020 dispõe sobre as boas práticas de distribuição, armazenagem e transporte de medicamentos. O procedimento operacional padrão previsto nesse dispositivo, refere-se ao documento de natureza geral que, por definição

  • A fornece instruções para a determinação da estabilidade física.
  • B norteia as boas práticas de transporte e armazenagem.
  • C norteia a retenção temporária de produtos terminados em quarentena.
  • D fornece instruções para realização de operações a um produto.

Considere a prescrição de medicamentos de uso contínuo para um paciente hipotético de 56 anos, portador de doenças crônicas não transmissíveis. 


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Fonte: ALVARENGA, Felipe Queiroz. Análise de prescrição. São João Del Rei-MG. 22 set. 2024.


À luz da análise da prescrição acima, foram realizadas algumas afirmativas. Leia-as atentamente:

I- A redação da prescrição contém informações obrigatórias como via, nome genérico do medicamento, dose, posologia, identificação do paciente e prescritor.

II- A prescrição da candersatana é indicada para tratar hipertensão, antagonizando os receptores da angiotensina II, provocando a diminuição da resistência vascular periférica.

III- A prescrição de medicamentos possui pelo menos um fármaco controlado sujeito ao controle especial, conforme a Portaria SVS/MS nº344/1998, que possui efeito no sistema nervoso central e tem o potencial de causar dependência física ou psicológica.

IV- A prescrição contém fármacos anti-hipertensivos e antidiabético, sendo que, o hipoglicemiante prescrito atua aumentando a secreção de insulina dependente de glicose, reduz a secreção de glucagon e controla o apetite produzindo saciedade por desaceleração do esvaziamento gástrico.

V- A hidroclorotiazida é um diurético que atua na porção inicial do túbulo contorcido distal dos rins e é prescrito como adjuvante no tratamento da hipertensão.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas  

  • A I, II e IV.
  • B I, II, IV e V.
  • C I, II, III e IV.
  • D II, III, IV e V.
  • E II, IV e V.

A RDC nº 22/2014 dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) por farmácias e drogarias. Tal resolução, ao tratar do controle de estoque, estabelece que a escrituração deve ser

  • A feita pelo farmacêutico responsável, técnico ou substituto legal para o qual o cadastro é facultativo.
  • B realizada no mínimo uma vez por semana, a menos que nenhuma alteração seja feita.
  • C mantida no sistema informatizado do estabelecimento para fins de fiscalização.
  • D concretizadas via sistema on-line do SNGPC pelo número de lote do fabricante e data de validade.

Leia o texto do quadro a seguir para responder a esta questão. 




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Considerando o tema “Intercambialidade entre medicamentos”, abordado no Alerta da ANVISA, acima, leia as afirmativas a seguir:


I- Medicamentos de formas farmacêuticas diferentes, inclusive quanto à forma de liberação do produto, não são equivalentes terapêuticos.


II- Comprimidos revestidos de liberação retardada não são intercambiáveis por comprimidos de liberação imediata, pois envolvem tecnologias diferentes na liberação do fármaco.


III- Medicamentos que apresentam entre si duas formas farmacêuticas diferentes, desde que contenham o mesmo princípio ativo, e posologias diferentes, são intercambiáveis.


Está CORRETO o que se afirma apenas em

  • A I.
  • B I e II.
  • C I e III.
  • D II.
  • E II e III.

De acordo com a RDC nº 430/2020, no que concerne ao Sistema de Gestão da Qualidade, os procedimentos operacionais padrão (POPs) devem ser

  • A seguidos e estar disponíveis em seus respectivos locais de trabalho.
  • B arquivados com formato original pelo período mínimo de três anos após obsolescência.
  • C atualizados em arquivos eletrônicos passíveis de edição por qualquer funcionário.
  • D revisados por toda a equipe para a aprovação dos documentos físicos ou eletrônicos.