Questões de Legislação em Saúde (Enfermagem)

Com base na Lei nº 8.080/1990, que trata sobre o SUS, julgue o item a seguir. 

O SUS caracteriza‑se pela universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

Com base na Lei nº 8.080/1990, que trata sobre o SUS, julgue o item a seguir. 

Garantem‑se a fiscalização e a inspeção de alimentos, como água e bebidas, para consumo humano.

A promoção da saúde visa reconhecer as diferenciações sociais e assim ampliar o acesso das populações vulneráveis ao Sistema Único de Saúde (SUS). É um dos princípios doutrinários do SUS que tem relação direta com os conceitos de igualdade e de justiça. O princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) a qual isto faz referência é o princípio da:

Com base na Lei nº 8.080/1990, que trata sobre o SUS, julgue o item a seguir. 

Garante‑se a integralidade de assistência, que é entendida como o conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. 

De acordo com o Decreto nº 7.508/11, as diretrizes de âmbito nacional, estadual, regional e interestadual a respeito da organização das redes de atenção à saúde devem ser pactuadas pelas (os):