O processo de incineração é uma prática de eliminação de documentos que deve ser evitada, pois é condenado tanto pelo aumento do índice de poluição que provoca ao meio ambiente, quanto pela impossibilidade de reciclagem do papel.
- Certo
- Errado
Questões de Legislação Estadual e Municipal (Arquivologia)
Arquivologia Legislação Arquivística | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI) | Tipologia Documental | Legislação Estadual e Municipal | Decreto nº 7.724/12 - Regulamenta a LAI | Conceitos Fundamentais
Conselho Regional de Odontologia do Estado da Bahia - Técnico Administrativo - Quadrix (2023)
Considerando os conceitos, as práticas e as legislações arquivísticas, julgue o item.
Uma das possibilidades de classificação dos documentos de arquivo é quanto à natureza do assunto, de modo que eles podem ser ostensivos ou sigilosos, sendo a segunda classificação dividida em apenas três graus de sigilo: ultrassecreto; secreto; e confidencial.
- Certo
- Errado
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as assertivas abaixo:
I. A Foz Previdência, por ser uma autarquia especial, não é obrigada a seguir as exigências propostas pela Lei de Acesso à Informação. II. É dever dos órgãos e entidades do poder público a gestão transparente da informação, proporcionando amplo acesso a ela e sua divulgação, exceto projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. III. O cidadão tem o direito de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
Quais estão corretas?
- A Apenas I.
- B Apenas II.
- C
Apenas I e III. - D Apenas II e III.
- E I, II e III.
Arquivologia Legislação Arquivística | Microfilmagem e Automação | Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário | Microfilmagem | Legislação Estadual e Municipal | Transferência / Recolhimento | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos
Foz Previdência (FOZPREV) - Analista Previdenciário - Arquivologia - FUNDATEC (2023)
Considerando a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, bem como a Lei municipal de nº 4.057/2012, que dispõe sobre a gestão de documentos do Arquivo Geral, no âmbito da administração pública municipal centralizada, assinale a alternativa INCORRETA.
- A Constitui dever da Foz Previdência, mesmo enquanto autarquia especial, realizar a gestão documental e a proteção especial de seus documentos de arquivo, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico, bem como elementos de prova e informação.
- B Os documentos de arquivo produzidos e acumulados pela Foz Previdência que forem transferidos para o Arquivo Geral do Município de Foz do Iguaçu deverão estar organizados e acondicionados adequadamente, de tal forma a preservar as informações neles existentes.
- C Compete ao Gabinete do Prefeito do Município de Foz do Iguaçu estabelecer a forma de organização e acondicionamento dos documentos a serem transferidos ao acervo do Arquivo Geral do Município.
- D O recolhimento dos documentos de caráter intermediário para a guarda permanente no Arquivo Geral será permanente e de competência exclusiva do Arquivo Geral do Município.
- E A atividade de microfilmagem de documentos de arquivo é de competência exclusiva do Arquivo Geral do Município.
“A eliminação de documentos consiste na destruição dos documentos que já cumpriram prazo de guarda e não possuem valor secundário”. (Arquivo Público do Estado do Espírito Santo. Orientações para Eliminação de Documentos).
Referente à eliminação de documentos, é INCORRETO afirmar que
- A a eliminação de documentos é efetivada por meio da fragmentação manual ou mecânica de maneira que não possa ser revertida.
- B o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos deve ser publicado em até 45 dias após a eliminação dos documentos.
- C a Listagem de Eliminação de Documentos contém a quantidade e a especificação dos documentos a serem eliminados.
- D o Arquivo Público do Estado do Espírito Santo autoriza a eliminação dos documentos dos Órgãos do Poder Executivo Estadual.
- E a eliminação resulta da avaliação documental e ocorrerá após a aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos.